Cerca de 700 professores da Rede Municipal de Ensino participaram de manifestações pela valorização da categoria na terça-feira, 12. Os atos públicos iniciaram de manhã, em frente à Prefeitura de Guaíba (foto). À tarde, a concentração foi na Praça Gastão Leão, no Centro, de onde os educadores partiram em caminhada até a Câmara de Vereadores, com cartazes e palavras de ordem, lotando o plenário durante a sessão legislativa. O clima ficou tenso e a sessão foi suspensa em alguns momentos. A mobilização foi promovida pelo Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba (SPMG).
As críticas se concentraram no prefeito Marcelo Maranata e na vice-prefeita Claudinha Jardim. Os professores cobram o cumprimento de promessa feita na campanha eleitoral de que o Piso Nacional do Magistério seria pago integralmente.
O Sindicato
Em nota enviada à Gazeta Centro-Sul, o SPMG destaca que discorda da aprovação do projeto de lei 31/2022, que concede completivo de salário para pequena parcela de professores, sem que tenha havido qualquer debate sobre os prejuízos de remuneração para os professores dos demais níveis. O Sindicato quer a revogação da lei e revisão do projeto de lei, pois como foi aprovado “afronta a Lei Municipal do Plano de Carreira”.
Durante a manifestação na Câmara, os professores destacaram, aos gritos, que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que avaliou o PL 31/2022, teria mentido ao informar que tinha o aval dos professores em assembleia da categoria.
A diretoria da entidade destacou que “12 de julho foi um importante dia de luta para os professores municipais. Aproximadamente 80% aderiram à paralisação e tivemos participantes de todas as escolas municipais”.
O Sindicato enfatizou, ainda, que “Maranata e Claudinha descumprem a Lei Municipal e não pagam salários corretos aos professores de Guaíba”.
O Legislativo
Na Tribuna, o vereador Tiago Green fez um relato do processo de votação do referido projeto, ressaltando que, ao tomar conhecimento de que não havia a concordância do magistério (ao contrário do que dizia o parecer da Comissão de Justiça e Redação), requereu que o mesmo fosse revogado antes de ser sancionado pelo prefeito. No entanto, segundo Green, ele não teve apoio da base governista. Disse que somente as bancadas do PTB, MDB e PSDB apoiaram a tentativa de revogação, mas foi insuficiente.
O presidente do Legislativo, vereador Marcos SJ, com o respaldo da Procuradoria da Casa, informou que após o prefeito ter sancionado a Lei não há o que o Legislativo possa fazer. Neste caso, cabe ao Executivo revogar a Lei e enviar novo projeto de lei para a Câmara.
Em relação ao texto do parecer que causou polêmica, o vereador Alex Medeiros disse que foi um “erro material”.
O Executivo
Por meio de nota, o Executivo considerou a manifestação legítima. Entretanto, destacou que a direção do Sindicato não formalizou nenhum pedido de audiência. Com isso, o prefeito e a vice-
prefeita não conseguiram receber os professores, pois “estavam em agendas externas”. O Sindicato foi recebido pela Comissão que está tratando do tema desde o ano passado.
Segundo o Governo, como o SPMG não aceita alterar o Plano de Carreira, o Executivo teve de atender decisão judicial, que determina regulamentar a forma de pagamento do Piso Nacional do Magistério, o que foi feito com o completivo por meio do PL 31.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 15/7/22
