O Governo do Estado lançou no dia 18 de outubro o Programa Devolve ICMS, que promete devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. De acordo com o governador Eduardo Leite, serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00, sendo a primeira paga em dezembro.
A devolução de imposto foi aprovada pela Assembleia Legislativa juntamente com a Reforma Tributária do Estado, em dezembro de 2020, e é uma inovação do RS.
O depósito deverá ocorrer para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários-mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.
Como será a devolução
A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS (foto), um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades.
Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados.
O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões, viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro.
Foto: Divulgação
Publicado em 05/11/21
O Governo do Estado lançou no dia 18 de outubro o Programa Devolve ICMS, que promete devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. De acordo com o governador Eduardo Leite, serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00, sendo a primeira paga em dezembro.
A devolução de imposto foi aprovada pela Assembleia Legislativa juntamente com a Reforma Tributária do Estado, em dezembro de 2020, e é uma inovação do RS.
O depósito deverá ocorrer para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários-mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.
Como será a devolução
A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS (foto), um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades.
Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados.
O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões, viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro.
Foto: Divulgação
Publicado em 05/11/21
