Depois que moradores do Bairro Colina se manifestaram contrários à extinção da Praça Otero Paiva Guimarães para a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros, em Guaíba, a Prefeitura revogou a lei de doação, ficando responsável pela cedência de outro terreno. No entanto, segue a indefinição.
O Governo do Rio Grande do Sul reservou uma verba de R$ 1,6 milhão para a construção do quartel em Guaíba a partir de janeiro de 2022.
O Estado possui uma área desocupada de aproximadamente 900 hectares (Zona Mista Industrial), com acesso pela Estrada do Conde (ex-área da Ford), que poderia ter parte utilizada para a implantação do novo quartel dos Bombeiros.
O que diz a Prefeitura
Essa semana, a Gazeta Centro-Sul voltou a questionar a Prefeitura sobre o local onde deverá ser construído o quartel. Em nota, o Governo Municipal informou que “tem uma área predestinada e está realizando todos os estudos necessários e assim que tiver uma definição a Imprensa será comunicada”.
Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível
Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 28 de outubro, equiparar o crime de injúria racial ao de racismo. Com isso, o crime passa a ser inafiançável e imprescritível. Os ministros do Supremo entenderam que a injúria racial é uma forma de discriminação que se materializa de forma sistemática e, assim, fica configurado o racismo.
Na avaliação do advogado José Sergio do Nascimento Junior, da Campagnollo Bueno Advocacia, a decisão é acertada sob vários aspectos.
“A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No 4º artigo, a norma constitucional rechaça todo e qualquer ato de racismo que possa ocorrer, dando-lhe a conduta como imprescritível e inafiançável”, afirma Nascimento.
Segundo o advogado, a decisão tem o poder de contribuir para reprimir esse tipo de conduta e é um importante avanço para combater o preconceito.
“A prática de injúria preconceituosa traz em sua composição uma conduta do agente que pressupõe a alusão a determinadas diferenças, prestando ao ataque à honra ou à imagem alheia e à violação de direitos constitucionais, ferindo a dignidade da pessoa humana”, observou.
De acordo com José Sergio, tanto na injúria racial quanto no crime de racismo há o emprego de elementos discriminatórios baseados em raça “para a violação, o ataque e a supressão de direitos fundamentais do ofendido”. Portanto, diz, não se justifica o tratamento desigual conferido pela lei. Além disso, ressalta, o tratamento com prescrição até então concedido ao crime era usado como argumento para não punir os autores de ataques preconceituosos.
“O julgamento do STF se baseou no caso de uma idosa de 80 anos que xingou uma frentista de negrinha nojenta, ignorante e atrevida. E como tese de defesa, foi ventilado o transcurso do prazo prescricional, já que a idosa na data da sentença possuía mais de 70 anos, o que faz a prescrição ser reduzida pela metade. Ou seja, isso era usado como forma de não punir os agressores”, completa o advogado.
PRF prende homem com carro roubado e clonado
Na manhã do dia 29 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem e recuperou veículo que havia sido roubado e clonado. A abordagem ocorreu na BR-116.
Após receber informações do serviço de inteligência, policiais rodoviários federais abordaram um HB20. No momento da abordagem, os policiais constataram que o motorista, além de não ter habilitação, estava fumando crack enquanto dirigia.
Durante a verificação do número do chassi e outros elementos identificadores, ficou confirmado que se tratava de um carro que havia sido roubado por três homens armados em Sapucaia do Sul.
O motorista, de 39 anos, natural de Gravataí, já tinha outras três passagens por receptação, duas por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, roubo e lesão corporal.
O indivíduo foi preso, e o carro, devolvido ao proprietário.
Motorista é preso com dezenas de cápsulas de rebite
Há dez dias, o homem havia caído no Guaíba após acidente com o caminhão que conduzia
Na tarde de quinta-feira, 4, em uma abordagem na BR-290, município de Butiá, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem com quatro cartelas de rebite (droga que mantém a pessoa em estado de alerta), encontradas no porta-luvas de um carro.
Durante uma operação de combate ao crime, policiais deram ordem de parada ao motorista de um Punto. No veículo, foram encontradas quatro cartelas de rebite com 60 cápsulas no total. Durante consulta ao sistema, os policiais constataram que o motorista havia sofrido um acidente com um caminhão há dez dias, quando perdeu o controle do veículo e bateu na ponte sobre o Rio Guaíba, sendo projetado para fora do veículo e caindo na água.
O homem de 28 anos, natural de São Jerônimo, disse aos policiais que não fez uso de rebite no dia do acidente. Ele foi levado para a DP local.
Mudança na CNH impressa
Para se adequar às alterações promovidas pela Resolução 850/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o DetranRS informa que a CNH encaminhada à impressão a partir de quarta-feira, 3 de novembro, não terá mais informações sobre cursos especializados impressas no campo observações.
Agora, esses dados serão informados apenas na CNH Digital, gerada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja no site www.detran.rs.gov.br > Habilitação > CNH Digital, o passo a passo de como ter o documento virtual diretamente no celular.
Exemplos de Cursos Especializados
• condutor de veículo de transporte escolar
• condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros
• condutor de veículo de produtos perigosos
• condutor de veículo de emergência;
• condutor de veículo de carga indivisível
Os agentes de fiscalização de trânsito terão acesso a esses dados dos condutores em seus sistemas de consulta, como o próprio aplicativo federal Fiscalização, desenvolvido pelo Serpro. A Autarquia informa que, em breve, condutores que ainda não têm CNH digital também poderão consultar essa informação via Central de Serviços.
Detido na Prefeitura de Guaíba
Na tarde de quarta-feira, dia 3 de novembro, um homem que ocupava cargo de confiança (CC) na Prefeitura de Guaíba foi detido pela Polícia Civil no local de trabalho.
O caso foi confirmado pelo Gabinete do Prefeito, que garantiu tratar-se de motivo pessoal (não divulgado), sem qualquer envolvimento com a Prefeitura, mas que, mesmo assim, o funcionário foi exonerado.
O homem detido teve sua identidade divulgada por meio de redes sociais. No entanto, como a Gazeta Centro-Sul não recebeu informações oficiais das autoridades, mantém preservada a identidade do suspeito, limitando-se a registrar o fato, que chamou a atenção da comunidade.
Foto: Divulgação
Publicado em 05/11/21.
Ohh eu tenho um local o eles na entrada de Guaíba 😍