Foi assinado na segunda-feira, 4 de dezembro, o termo de cooperação que oficializa o Juro Zero no Município. A linha de microcrédito operacionalizada pela Imembuí Microfinanças oferece até R$ 3,5 mil para MEI e R$ 5 mil para microempresa, empresa de pequeno porte, e micro e pequeno produtor rural.
Os juros são totalmente subsidiados pela Prefeitura em cada parcela. Para aproveitar esse benefício, o empreendedor precisa apenas pagar em dia. Em caso de atraso, os juros passam a ser cobrados na parcela. O empréstimo pode ser parcelado em até 24 vezes.
De acordo com o gerente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social, Cléber da Costa Quadros, o objetivo é incentivar o fortalecimento dos pequenos empreendedores.
Para conseguir o empréstimo, o empreendedor precisa exercer atividade produtiva no município de Guaíba há pelo menos seis meses. O pedido deve ser feito na Sala do Empreendedor de Guaíba, localizada na Agência Municipal de Desenvolvimento, Rua 20 de Setembro, 184 (foto), junto com a documentação exigida de acordo com a modalidade de empreendedor (veja abaixo).
Documentação Necessária
Microempreendedor Individual (MEI)
Cópia do RG e CPF ou CNH (empreendedor e cônjuge); cópia atualizada do comprovante de endereço residencial e comercial; cópia do cartão CNPJ; Certificado de Microempreendedor Individual no Município; comprovante de regularidade fiscal no Município (CND) e apresentação de alvará de funcionamento para aquelas atividades exigidas; declaração com descrição do objetivo e finalidade da aplicação dos recursos do empréstimo beneficiado pelo subsídio; cópia de Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual caso o empreendedor tenha iniciado suas atividades no ano anterior ou declaração com projeção de faturamento para o exercício atual.
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte
Cópia do RG e CPF ou CNH (empreendedor e cônjuge); cópia atualizada do comprovante de endereço residencial e comercial; comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ); atos constitutivos e suas alterações; comprovante de regularidade fiscal municipal (CND); declaração do objetivo e finalidade da aplicação dos recursos do empréstimo beneficiado pelo subsídio; Inscrição Municipal (CMC); cópia de Declaração Anual do Simples Nacional – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Individual, caso tenha iniciado suas atividades no ano anterior ou declaração com projeção de faturamento para o exercício atual; e faturamento dos últimos 12 (doze) meses.
Micro e Pequeno Produtor Rural
Cópia do RG e CPF ou CNH (empreendedor e cônjuge); cópia atualizada do comprovante de endereço residencial e comercial; comprovante de inscrição e situação cadastral; comprovante de regularidade fiscal municipal (CND); declaração do objetivo e finalidade da aplicação dos recursos do empréstimo beneficiado pelo subsídio; Inscrição Municipal (CMC, se aplicável); e cópia da declaração anual da atividade.
Avalista: cópia do RG e CPF (titular e cônjuge); cópia atualizada do comprovante de endereço residencial e comercial); e comprovante atualizado de renda. Análise de crédito sujeita a avaliação cadastral.
A Prefeitura de Guaíba dispõe de R$ 500 mil para subsidiar os juros. O valor destinado para os empréstimos é R$ 1,5 milhão. A estimativa de 300 operações de crédito, considerando uma média de R$ 4 mil cada.
Se o empreendedor pedir mais R$ 5 mil, além do valor com juro zero, ele deverá paga uma taxa entre 3% e 4% ao mês, de acordo com Cleber Quadros.
Telefone para mais informações: (51) 21656093.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 08/12/23
