Conforme levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), existem mais de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães.
No País, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, a pena foi aumentada para quem pratica maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução CFMV nº 1.236/2018, Art. 2, II, define como maus-tratos:
“Qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.
Quem presenciar o ato criminoso de abandono ou maus-tratos deve denunciar à Polícia Civil ou às autoridades municipais.
Como denunciar em Guaíba
A Secretaria de Bem-Estar Animal atende pelo telefone 3480.7038, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18 horas.
É solicitado que seja informado o maior número de dados possível. Por exemplo: o dia e horário que presenciou o ato de abando e a placa do veículo; ou o endereço onde acontecem maus-tratos. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
