Essa semana, recebi cópias de documentos que fazem parte de um processo pesado que tramita no TCE-RS a partir de denúncia da empresa Alpha Construtora, apontando possíveis irregularidades na contratação de máquinas pesadas por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Guaíba.
De acordo com os documentos, a suspensão de um contrato (ata do pregão eletrônico 105/2020) por parte do Governo Municipal teria acontecido sem dar à empresa o devido direito do contraditório; a justificativa para a contratação de novas empresas não teve fundamentos válidos, conforme entendimento do TCE; e a subcontratação de empresa vinculada ao então secretário municipal de Meio Ambiente, Ênio da Cunha Jardim, são fatos que estão atravessados na Prefeitura de Guaíba.
Apurei que o processo da contratação emergencial foi transparente, totalmente eletrônico, de acordo com a legislação, mas o embasamento que gerou o processo e o que aconteceu depois, com a subcontratação da empresa de um secretário, fez acender a luz amarela.
Questionei a Prefeitura de Guaíba a respeito deste processo e recebi, na manhã de quinta-feira, 11, uma Nota Oficial, assinada pelo Prefeito Maranata, que vem a seguir.
A Nota Oficial
Em resumo, o texto faz esclarecimentos sobre as contratações das empresas Bruno Barreto Eireli e SER Logística e Transportes, realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e as ações do Governo a partir de uma denúncia.
A Prefeitura cita que, no início da atual gestão, existiam três contratos com a empresa Alpha Construtora e Terraplanagem para prestação de serviços de infraestrutura, cada um com escopo específico. De acordo com a Nota Oficial do Governo, a empresa Alpha não estava atendendo na integralidade e na qualidade esperada, e após a Secretaria emitir inúmeras notificações a fim de que fosse observado o cumprimento dos contratos, sem resposta satisfatória e melhoria na prestação dos serviços, foi decidido interromper o contrato, sendo que a licitação foi revogada por orientação do Tribunal de Contas do Estado. O contrato dois permanece em vigor e tem vigência até abril de 2022, e o contrato três foi extinto por decurso de prazo em agosto de 2021.
Segue o texto oficial, afirmando que, em decorrência da ruptura, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos requisitou novo processo de compra, que foi realizado por dispensa eletrônica de licitação (por ser emergencial).
A Procuradoria-Geral do Município, em função dos processos administrativos, orientou no sentido de desabilitar a empresa Alpha do novo processo licitatório. Em três tentativas, não houve empresas interessadas em participar das licitações, gerando novo estudo para que fosse possível a contratação dentro do preço praticado pelo mercado. No final, as empresas vencedoras foram a Bruno Barreto Eireli e a SER Logística e Transportes.
O Governo ressalta que, após dois meses do início da execução dos contratos, recebeu a informação de que as duas empresas possuíam vínculo comercial de sublocação de duas máquinas com a empresa do então secretário de Meio Ambiente, Planejamento e Gestão Territorial.
“Diante da incompatibilidade de sua função pública de secretário com a prática empresarial em dois contratos do Município, o secretário solicitou seu desligamento do cargo. Assim, o Prefeito Marcelo Maranata, tomando ciência do caso e devido à incompatibilidade que se criou com a realização das duas atividades em paralelo, decidiu pela exoneração do secretário, em 13/10/2021”, destacou o Governo.
Em 18 de outubro, o prefeito reuniu documentos e levou o caso ao conhecimento do Ministério Público. Paralelamente a isso, tramita uma representação, realizada pela empresa Alpha Construtora e Terraplanagem, junto ao TCE-RS, alegando irregularidades na contratação das empresas referidas. Com isso, o prefeito decidiu suspender o contrato no dia 8 de novembro, solicitando a realização de sindicância interna para apuração dos fatos.
A Nota Oficial encerra informando que está sendo preparada uma nova licitação para a realização dos serviços de infraestrutura do Município.
Resumo da bufa: o caso é complicado e carece de investigação para esclarecer como a empresa de um secretário foi subcontratada por empresas contratadas de forma emergencial pela Prefeitura e isso só foi descoberto após denúncia.
Vamos acompanhar. É meu papel como jornalista trazer a público os fatos de interesse da sociedade que me foram apresentados e questionar, buscando esclarecer todos os pontos. Tudo o que envolve dinheiro público precisa ser transparente, pois se trata do dinheiro suado de todos nós.
Mudanças no Governo
Essa semana, Luís Maffini assumiu a Diretoria de Governança Participativa e Ação Comunitária; Robson Mallmann foi para a Diretoria de Habitação, que, segundo a justificativa do Governo, necessitava de atenção imediata, tendo em vista que o então diretor Gilberto Cavalheiro assumiu a Secretaria de Meio Ambiente, em função do desligamento do antigo secretário.
Leandro André
leandro.andre.gazeta@gmail.com
Publicado em 12/11/21
