O Plenário lotado e a pressão dos servidores públicos (foto) não foram suficientes para intimidar a bancada governista da Câmara Municipal de Guaíba, que aprovou, por 11 votos, o Projeto de Lei 055/2023, que altera a legislação em relação à inclusão de benefícios aos salários dos servidores públicos em estágio probatório. Cinco vereadores votaram contra.
Mais de 150 servidores e professores participaram da sessão na terça-feira, 7 de novembro. Eles se manifestaram contrários ao PL 55 por entenderem que a mudança prejudica os funcionários públicos municipais, considerando que benefícios a serem incorporados nos salários mediante qualificação somente poderão acontecer após três anos. A medida passa a valer para os aprovados nos novos concursos públicos.
Os sindicatos dos professores e dos servidores municipais trabalharam intensamente nos últimos dias a fim de que o PL fosse retirado. Deputados e senadores de partidos de esquerda entraram na campanha de mobilização, divulgando vídeos e assinando documentos contrários à mudança da legislação por considerarem prejudicial aos trabalhadores.
Os vereadores que votaram contra o PL 055 são: Tiago Green (PTB), Manoel Eletricista (PSDB), Carla Vargas (PTB), Graciano Pereira (PTB); e Ale Alves (PDT). Os demais parlamentares votaram a favor. O presidente do Legislativo, em exercício, João Collares (PDT), não votou por não haver necessidade de desempate. O presidente da Câmara Municipal, vereador Florindo dos Santos (PP), está afastado por motivo de saúde.
O que diz o Governo
O administrador Marco Antônio Caselani, que é servidor público de carreira e participa da gestão do Governo Marcelo Maranata e Cláudia Jardim, divulgou nota com o título “A bem da verdade”. Ele destacou que o PL 055 substituiu o PL 082, que consideraria o princípio do exercício (ano calendário). Segundo Caselani, os sindicatos dos servidores, quadro geral e professores não aceitaram, por isso o Executivo retirou e abriu negociação.
“Eles propuseram que a nova regra incidisse sobre os novos servidores (entrantes) e que, no estágio probatório, não caberia a mudança de nível. Este foi o projeto encaminhado à Câmara de Vereadores. Então, conforme as reuniões do Executivo com os dois sindicatos, este foi o encaminhamento”, enfatizou Caselani.
O Governo alega que a mudança é necessária, considerando a previsibilidade orçamentária. O projeto entrou em tramitação no dia 24 de agosto. Houve edital de ampla divulgação para a participação popular na discussão e deliberação da proposição.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 10/11/23
