A Câmara Municipal de Guaíba realizou sessão extraordinária na tarde de quinta-
feira, 1º de fevereiro. Na pauta, nove projetos de lei do Executivo e dois do Legislativo. Os mais polêmicos tratam do reajuste salarial de 4,62% para os servidores municipais. Os sindicatos discordam do índice, alegando falta de esclarecimentos e de diálogo do Governo com as categorias. Na próxima edição, confira os resultados completos das votações.
Incentivos para Empresas
Projeto de Lei do Executivo 005/24 dispõe sobre os incentivos à empresa Hemon Indústria e Comércio de Materiais Plásticos e Ferramentas Ltda. para fins de ampliação das atividades em Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita do Município, de acordo com a Lei Municipal 4.479/2023.
Projeto de Lei do Executivo 006/24 dispõe sobre os incentivos à empresa Aeromot S.A. para fins instalação da sede e de empresas coligadas no município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal.
Projeto de Lei do Executivo 007/24 dispõe sobre os incentivos à empresa Cluster Industrial Tecnológico da Saúde SPE LTDA para fins de instalação da sede e de empresas coligadas em Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal.
Projeto de Lei do Executivo 009/24 trata das contrapartidas a serem exigidas a título de medidas compensatórias, de empreendimentos imobiliários de uso residencial ou misto que gerem impactos urbanísticos
Projeto-de-Lei do Executivo 010/24, que altera o Anexo VI da Lei Municipal 4.493/2023, para fins de inclusão de previsão orçamentária que especifica os incentivos fiscais para o exercício de 2024.
Reajuste dos Servidores
Projeto de Lei do Executivo 011/24 dispõe sobre o índice de revisão geral anual (4,62%) dos salários dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba.
Projeto de Lei do Executivo 012/24 dispõe sobre o índice de revisão geral anual (3,20%) dos subsídios dos secretários municipais, secretários adjuntos, prefeito, vice-
prefeita e vereadores de Guaíba.
Projeto de Lei do Executivo 013/24, que altera a Lei Municipal 4.333, de 29 de março de 2023, que concede vale-supermercado aos servidores municipais. Reajuste de 4,62%.
Projeto de Lei do Executivo 014/24 modifica a Lei Municipal 4.129/2022, alterando padrões e excluindo cargos.
Projeto de Lei do Legislativo 010/24 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Projeto-de-Lei do Legislativo 011/24 – Mesa Diretora – Altera a Lei Municipal 3.875/2020, que regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal.
Na Semana Passada
A sessão extraordinária aconteceu no dia 26 de janeiro (foto). Foram aprovados dois projetos do Executivo, um por unanimidade e outro por maioria.
O PLE 004 dispõe sobre a alteração da-data base da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais. Na prática, a alteração da data-base passa a vigorar a partir de 1º de janeiro. Aprovado por unanimidade.
O PLE 008 altera a Lei Municipal 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros. Aprovado por maioria: 8 a 5. Votos a favor: Rosalvo Duarte, Florindo Rodrigues, João Collares, Alex Medeiros; Arilene Pereira; Romeu Orestes; Marmotha e Marcão do Povo. Votos contrários: Carla Vargas, Manoel Eletricista, Ale Alves, Tiago Green e Marcos SJ.
Foto: Divulgação
Publicado em 2/2/24
