O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as eleições municipais de 2024, incluindo medidas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas. As regras exigem a identificação de conteúdos manipulados por IA, limitam o uso de chatbots e avatares na comunicação da campanha e proíbem o uso de deepfake. Carolina Jatobá, professora de Direito Digital do Centro Universitário de Brasília (CEUB) explica que a relação entre tecnologia e democracia sempre foi complexa, mas com o avanço da inteligência artificial (IA) essa relação atingiu um novo patamar de desafios.
De acordo com a jurista, as deepfakes, vídeos manipulados para parecerem autênticos, apresentam uma ameaça significativa ao processo democrático, permitindo a disseminação de desinformação de maneira convincente e de difícil detecção.
A professora destaca que a disseminação de deepfakes alimenta a polarização e mina a confiança no processo democrático. À medida que as pessoas são expostas as informações falsas, que parecem genuínas, torna-se cada vez mais difícil distinguir entre fato e ficção.
Segundo Carolina Jatobá, um dos aspectos mais preocupantes das deepfakes é a rapidez com que podem se espalhar e influenciar as percepções do eleitorado. Ao contrário dos escândalos tradicionais, nos quais os fatos podem ser contestados e esclarecidos ao longo do tempo, a advogada menciona que as deepfakes têm o potencial de causar danos irreparáveis antes mesmo que a falsidade seja exposta.
“Esta capacidade de manipular a verdade em tempo real representa um desafio significativo para os defensores da democracia”, destaca.
Para Jatobá, uma abordagem mais promissora pode ser colocar a responsabilidade nas próprias plataformas de mídia social. Exigir que essas plataformas informem os usuários sobre o uso de IA em vídeos pode capacitar o eleitorado a discernir entre conteúdo autêntico e falso. Além disso, as plataformas poderiam ser responsabilizadas por permitir a disseminação de deepfakes sem verificar sua autenticidade.
Carolina acredita que a contrainteligência artificial perfeita só pode ser oferecida por aqueles que criam a tecnologia, e até que isso aconteça, o público deve permanecer vigilante e crítico em relação ao conteúdo que consome.
“Em última análise, a defesa da democracia contra as deepfakes exigirá uma abordagem multifacetada que envolva governos, empresas de tecnologia e indivíduos em todo o mundo”, arremata.
A utilização indevida de inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano pode levar à cassação do registro ou mandato do candidato. A punição se estende também nos casos de conteúdo fabricado ou manipulado com fatos inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao pleito.
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Publicado em 8/3/24
