A Gazeta Centro-Sul recebeu uma relação de processos, de natureza trabalhista e civil, de empresas terceirizadas que prestaram serviços à Prefeitura de Guaíba e que teriam descumprido obrigações legais. A dívida tem valor aproximado de R$ 21,6 milhões. Quando uma empresa contratada pela Prefeitura deixa pendências, o Município responde de forma subsidiária, assumindo a responsabilidade.
Além da dívida trabalhista de terceiros, há um montante de R$ 71,4 milhões referentes a servidores do Quadro Geral do Município.
O que diz o Governo Municipal
Diante dos valores apresentados, a Gazeta buscou esclarecimentos com a Procuradoria Geral do Município, que enviou as informações que seguem, publicadas na íntegra entre aspas.
“No que tange as ações trabalhistas em desfavor do Município, onde este figura de forma subsidiária, trata-se de processos de ex-funcionários de empresas que prestam ou prestaram serviços, habilitadas mediante processos licitatórios.
1 – Criativa – R$ 3.088.381,49. Ajuizamentos de 2015 a 2019. Contrato de prestação de serviços nº 092/2015.
2 – Lazari – R$ 2.608.000,00. Contratos de prestação de serviços e vigência: contratos 019/2018 (05/10/2018 a 17/06/2020) e 184/2018 (05/11/2018 a 17/06/2020).
3 – Labor – R$ 930.000,00. Contrato de prestação de serviços e vigência: 064/2018 (22/03/2018 a 30/06/2019).
4 – Polimata – R$ 193.000,00. Ajuizamentos de 2018 a 2022. Contrato iniciado em 2018.
5 – Clínica Médica Serrano – R$ 115.000,00. Contrato de prestação de serviços: 1983/2018, iniciado em 2018, que não está mais em vigência.
6 – Sanetran – R$ 1.867.210,19. Processo civil. (valor informado pelo Gabinete do vereador Manoel Eletricista).
Desta forma, atualizando aos contratos e vigência dos processos em que o Município figura como réu, dizem respeito a contratos anteriores a 2021. Mesmo assim, todas as ações e procedimentos acima elencados estão contribuindo para minimizar as reflexões e possíveis condenações, visando a legalidade, transparência, eficiência e a supremacia do interesse público.”
Foto: Arquivo/Gazeta
Publicado em 02/6/23
