A segurança dos motoristas de aplicativos voltou a ser debatida na Assembleia Legislativa do RS neste final de ano. Desta vez, a discussão ocorreu em uma audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, realizada na segunda-feira, 18.
Durante duas horas, lideranças de entidades representativas dos trabalhadores falaram sobre as situações de insegurança que estes profissionais enfrentam no dia a dia e elencaram procedimentos práticos que, em sua avaliação, poderiam reduzir riscos e exposições. Nenhum representante dos órgãos de segurança pública compareceu ao encontro, gerando críticas dos participantes. O assunto foi levado ao secretário de Segurança, Sandro Caron, e ao Ministério Público.
A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos, Carine Trindade, revelou que, em 2023, onze motoristas de plataformas foram assassinados no Rio Grande do Sul. Além disso, agressões e assaltos a mão armada e com arma branca em qualquer horário fazem parte, segundo ela, da rotina destes trabalhadores.
“Tudo praticado por passageiros que são colocados dentro de nossos carros pelas empresas de aplicativos”, apontou. Segundo ela, procedimentos simples a serem adotados pelas empresas poderiam evitar grande parte das situações de risco a que a categoria é submetida. Proibir pedidos de corrida para terceiros, adotar mais rigor na hora de cadastrar os passageiros e disponibilizar selfies dos clientes, em sua opinião, aumentariam o grau de segurança dos trabalhadores.
A Cooperativa de Mobilidade Urbana do RS adotou medidas semelhantes e obteve bons resultados, conforme seu representante Márcio Vieira Guimarães. Em dois anos e dois meses de atividades, registrou, conforme ele, apenas um assalto a motorista.
“Fizemos um plano de segurança para os trabalhadores com o auxílio da Polícia Civil e da Brigada Militar. Não aceitar corridas para terceiros e ter uma boa checagem dos passageiros são ações fundamentais”, recomendou.
Setor de Entregas
Representantes dos moto-taxistas agregaram relatos de agressões aos trabalhadores que fazem entregas. Felipe Carmona, da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto), reportou casos de ameaças, agressões e lesões corporais sérias, especialmente, em condomínios fechados. Segundo ele, o RS ocupa a quinta colocação no ranking nacional de agressões a motociclistas no exercício de seu trabalho.
Empresas de Aplicativos
O representante da 99, Bruno Mota, afirmou que a empresa adota mais de 50 ferramentas tecnológicas para garantir a segurança de seus profissionais. No mercado brasileiro desde 2012, a 99 é especializada em atender a periferia e, segundo ele, já investiu mais de R$ 70 milhões em medidas de segurança.
“Trabalhamos com a prevenção antes da corrida, com a proteção durante e com o suporte de relacionamento depois”, afirmou. Bruno ressaltou ainda que, praticamente a totalidade das corridas pelo aplicativo ocorrem sem incidentes. Entre os procedimentos adotados, citou a exposição ao motorista dos pontos de maior risco, CPF do passageiro validado por fontes externas, disponibilização de foto do cliente e reconhecimento por inteligência artificial no momento do embarque.
Pedro Santos, da Uber, afirmou que a empresa realiza a checagem de antecedentes criminais dos clientes e que a disponibilização de fotos está em fase de testes. Ressaltou ainda que, em caso de pagamento com dinheiro vivo, há uma dupla checagem para reduzir riscos.
“Mas, infelizmente, nem sempre conseguimos evitar. Estamos à disposição para pensar alternativas juntos com os trabalhadores e, num futuro próximo, pretendemos integrar o nosso sistema com o da Polícia”, revelou.
O subprocurador-geral de Justiça, João Cláudio Pizzato, reconheceu a gravidade da situação que, em sua avaliação, não se restringe a uma questão de segurança pública, mas “irradia efeitos para outras áreas”.
“O Ministério Público está ciente da gravidade do problema e à disposição para buscar uma solução”, frisou.
Publicado em 22/12/23
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