Iluminação pública das cidades é responsabilidade das prefeituras

De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade pela gestão e manutenção da iluminação de ruas, praças e avenidas, mesmo utilizando os postes de distribuição de energia elétrica da concessionária, é das prefeituras.

Todas as concessionárias de energia do País são apenas arrecadadoras do valor da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) cobrada nas faturas, sendo o montante repassado integralmente aos municípios para implantação e cuidado dos equipamentos.

“A Aneel determina aos municípios a responsabilidade pela manutenção das redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. Essa gestão inclui, por exemplo, a instalação de novos pontos, a substituição de luminárias, braços de postes e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação”, ressaltou Júlio Hofer, superintendente Técnico da CEEE Grupo Equatorial, complementando que é importante a participação da população na identificação e na informação às prefeituras, pelos seus canais oficiais, de locais em que as lâmpadas estejam acesas durante o dia ou de quaisquer situações onde é necessária a atuação do serviço dos municípios.

Caso o morador de uma cidade veja alguma lâmpada acesa durante o dia ou um ponto de luz quebrado, o passo correto para resolver o problema é acionar a prefeitura pelos meios de comunicação de cada município.

A forma de cobrança da Cosip é estipulada pelas Câmaras Municipais de Vereadores, por meio de leis municipais, como previsto no art. 149-A da Constituição Federal que estabelece a tarifação deste serviço. Com isso, cada cidade apresenta alíquotas distintas: alguns fazem a cobrança com base no consumo da energia elétrica e outros estabelecem valor fixo para a contribuição.

Mais informações podem ser obtidas com a CEEE Grupo Equatorial, por meio dos seguintes canais de comunicação: fone 0800.721.2333 ou pelo site: https://ceee.equatorialenergia.com.br/iluminacao-publica

Na Cidade de Guaíba

Nos últimos anos, Guaíba registra problemas importantes na iluminação pública. Em diversos postes espalhados pela cidade há pontos sem luz. A Prefeitura tem informado que trabalha para sanar o problema, o que não tem acontecido na prática.

Em relação aos semáforos é a mesma situação: equipamentos estragados gerando transtornos à comunidade.

Foto: Divulgação/Gazeta

Publicado em 06/01/23