* Por Leandro André
Leitores da Gazeta Centro-Sul têm manifestado preocupação com a demora da Prefeitura de Guaíba em concluir os ajustes no Plano Diretor da Cidade, cujo processo se arrasta há dez anos. Existe o receio, também, de haver um segundo inchaço populacional, devido à grande quantidade de novos loteamentos populares que estão sendo aprovados, sem que o Município esteja preparado com a respectiva oferta de serviços públicos. Com o aumento da população que deverá ocupar os novos espaços habitacionais, será necessário oferecer mais escolas, postos de saúde, transporte e segurança. Atualmente, com cerca de 93 mil habitantes, os serviços públicos de Guaíba estão bem ajustados para atender a população local.
O que diz o Governo Municipal
Para tratar deste tema, a Gazeta Centro-Sul entrevistou a secretária de Planejamento e Meio Ambiente de Guaíba, Vanessa Kologeski, e a arquiteta Tatiana Santos, coordenadora do Departamento de Controle Urbanístico.
O Governo admite a demora no processo de reformulação do Plano Diretor (PD), mas ressalta que está em andamento e garante que nenhum projeto deixou de ser executado no Município por causa da não conclusão da reformulação do PD, que é uma exigência legal.
Tatiana explicou que a reformulação começou em 2013 e que já foram feitos diagnóstico, prognóstico, e estabelecidas as diretrizes gerais do Plano, com a realização de vinte e duas audiências públicas. No entanto, ainda há muito caminho a percorrer até a conclusão dos trabalhos.
A Secretária Vanessa observou que é preciso estabelecer o regramento, concluir o Plano de Mobilidade Urbana e iniciar o Plano de Saneamento, que devem estar em sintonia com o Plano Diretor, assim como o Código de Obras.
O Governo Municipal aguardava recursos de uma parceria com a CMPC para a realização do regramento e conclusão dos trabalhos do PD, mas, recentemente, recebeu retorno da empresa de que a parceria não será possível para este projeto. Com isso, a Prefeitura decidiu seguir com recursos próprios, o que requer preparar os processos licitatórios a fim de contratar empresas especializadas.
Na discussão do regramento, serão tratados todos os temas, como limite de altura dos prédios, zoneamentos e áreas específicas, entre outros.
Tanto Vanessa quanto Tatiane evitaram anunciar previsão para o envio dos projetos para avaliação da Câmara Municipal. No entanto, deixaram claro que isso não deverá acontecer antes do final de 2025.
Um dos motivos apontados pela secretária e pela coordenadora, para a demora da reformulação do PD, foi o limite de pessoal da equipe técnica da Prefeitura.
Definição de Ajustes
No dia 5 de dezembro, foi realizada uma audiência pública para correções legais na redação da Lei, em relação a edificações na Zona Sul da Cidade, como altura dos prédios, tamanho dos lotes e recuo de ajardinamento. No mesmo encontro, foram tratados, também, ajustes técnicos para a liberação de uma área de 300 hectares, na margem da BR-116, a partir do Bairro Pedras Brancas, em direção ao Centro de Guaíba, onde há previsão de implantação de um loteamento habitacional gigante. Neste contexto, está em estudo uma ligação urbana com a área central da Cidade e a implantação de um anel viário.
Segue em avaliação a abertura de um novo acesso ligando a Zona Sul ao Centro de Guaíba, saindo das proximidades do Hotel Ibis até a Avenida Castelo Branco, cruzando um horto florestal da CMPC, até a Rua Luiz Andriotti.
Enquanto a reformulação do Plano Diretor não é concluída, a Prefeitura tem feito ajustes na Lei, observando a necessidade de discutir com a sociedade por meio de audiências públicas, conforme o encontro que ocorreu no dia 5 de dezembro. Para cada alteração é necessário, ainda, ter a aprovação do Conselho Municipal do Plano Diretor.
Inchaço Populacional
Em relação a possibilidade de haver um inchaço populacional no Município, sem a devida infraestrutura necessária, com a aprovação de novos loteamentos, a Secretária Vanessa foi taxativa: “Toda aprovação leva em consideração uma série de regras jurídicas, que são bem complexas. Além disso, escutamos o corpo técnico da Prefeitura, que é bastante criterioso para aprovação, e o Conselho Municipal do Plano Diretor”.
A arquiteta Tatiana admitiu que está previsto um crescimento exponencial da população no Município, mas garantiu que tudo está sendo devidamente planejado. Toda aprovação exige contrapartidas, como áreas verdes urbanizadas e estruturas necessárias para a harmonia do convívio social. Para exemplificar, Tatiana citou o caso dos loteamentos Araucária e das Acácias, na Zona Sul, ao lado do Bairro São Jorge, em que o empreendedor deverá construir uma escola de Educação Infantil para 466 crianças.
Atualmente, existem 36 projetos de empreendimentos habitacionais e empresariais tramitando na Prefeitura de Guaíba, inclusive o da instalação de um porto na Zona Sul, ao lado da empresa Santher. Neste total, estão incluídos projetos aprovados e em fase de licenciamento.
Publicado em 15/12/23
