Depois de três tentativas, com impedimentos por decisões liminares da Justiça e falta de energia elétrica, os projetos do Executivo de Guaíba, com ajustes na organização do Governo Municipal, finalmente foram aprovados pela Câmara de Vereadores.
Na primeira sessão ordinária do ano, terça-feira, 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar, os vereadores analisaram e votaram os projetos da Reforma Administrativa do Governo Maranata. O aumento de CCs foi aprovado por maioria, com o placar de 10 a 6.
A oposição e os sindicatos dos servidores do Quadro Geral e dos Professores Municipais fizeram uma campanha intensa para que a Reforma não fosse aprovada, tendo em vista a criação de 62 cargos de confiança (CCs).
O vereador Manoel Eletricista (PSDB) ingressou na Justiça para trancar a votação em sessões extraordinárias, argumentando que era preciso de mais tempo para analisar a proposta de mudanças do Executivo, devido a criação de CCs. Duas liminares impediram as votações nas datas previstas, mas na terça-feira, sem ter mais recursos, os vereadores votaram e aprovaram as mudanças.
Projetos Aprovados
Foram apreciados 11 projetos de lei, sendo cinco enviados pelo Executivo e seis de autoria de vereadores(as). Também teve a votação de 19 requerimentos (perguntas formais para o Executivo), assim como leitura de 88 indicações (pedidos de providências de melhorias no Município).
“Foi a primeira sessão ordinária do ano de 2022. Vamos manter a coerência e bom-senso na condução da Mesa Diretora, trabalhando a finco para que tenhamos um ano harmônico nesta Casa”, declarou o presidente Marcos SJ (DEM).
Entre os projetos do Executivo aprovados, destaque para o da Reforma Administrativa e a abertura de crédito adicional, que podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara Municipal de Guaíba. Três dos quatro PLs foram aprovados por unanimidade. O projeto 002/2022, que cria 62 cargos de confiança no Governo foi aprovado por 10 votos a seis.
Além dos novos CCs, a Reforma Administrativa cria duas secretarias: de Esportes e da Causa Animal, e uma Subprefeitura no Bairro Pedras Brancas, que fica distante cerca de oito quilômetros de Centro da Cidade.
Foto: Fábio Araújo
Publicado em 4/2/22
