O Governo do RS, entenda-se o governador, ingressou na Justiça com processo criminal contra o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO). O motivo, segundo o parlamentar, foi ele ter mencionado na tribuna uma possível determinação para aprovação de estudantes da rede estadual de ensino, mesmo sem terem aprendido o conteúdo da disciplina.
De acordo com o deputado, a estratégia seria maquiar as notas para aprovar mais estudantes e, por consequência, aumentar artificialmente a pontuação do RS no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou um parecer em defesa do direito constitucional dos deputados. Produzido pela Procuradoria da Casa, o documento ressalta que “ao Parlamentar é assegurada a completa inviolabilidade por suas palavras, votos e opiniões, proferidas no pleno exercício de seu mandato parlamentar”. E destaca, ainda, que eventuais excessos da atividade parlamentar só poderiam ser averiguados pela Comissão de Ética do próprio Parlamento, não pelo Poder Judiciário.
Resumo da bufa: neste caso, ao processar o deputado, o governador Eduardo Leite se expõe de forma negativa, pois além de o parlamentar ter assegurado o direito à crítica na tribuna, é de conhecimento comum o fato de que, atualmente, para ser reprovado na rede estadual de ensino é preciso fazer muito esforço; ou deixar de frequentar as aulas.
Sem contar que esta moda torpe de judicializar a política é golpe na democracia.
Leandro André
