Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do Município para determinadas obras do Governo, compra de materiais e equipamentos, além de apoio a projetos sociais desenvolvidos por instituições. Nos últimos três anos, os recursos anuais oscilaram entre R$ 6,1 milhões e R$ 8,3 milhões.
A Gazeta Centro-Sul apresenta as indicações dos vereadores aprovadas em 2022, cujos valores devem ser repassados neste ano.
Em Guaíba, os parlamentares contam com este dispositivo desde 2018, para aplicação em 2019, e as bancadas partidárias, desde 2019 para aplicação em 2020. As emendas individuais correspondem a 1,2% do orçamento corrente, e as de bancada, a 1%. A indicação é feita em um ano para aplicação no seguinte. Antes de os recursos serem liberados, a emenda pode ter seu destino alterado, mas não fracionada.
Valores dos Últimos Três Anos
(Informações da Câmara Municipal)
2021 – Valor limite de R$ 222.753,48 para cada parlamentar. Valor de Bancada proporcional por parlamentar: R$ 185.627,90.
Totais 2021 – Individuais e de Bancada apresentadas:
R$ 6.105.717,29
2022 – Valor limite de R$ 236.700,42 para cada parlamentar. Valor de Bancada proporcional por parlamentar: R$ 197.250,35.
Totais 2022 – Individuais e de Bancada apresentadas:
R$ 7.351.434,28
2023 – Valor limite de R$ 271.386,21 para cada parlamentar. Valor de Bancada proporcional por parlamentar: R$ 226.155,17.
Totais 2023 – Individuais e de Bancada apresentadas:
R$ 8.372.506,94
Como Funciona
As emendas impositivas dos vereadores e de bancadas são enviadas para a Prefeitura, recebidas pela Secretaria de Governo, que faz a distribuição para as respectivas secretarias municipais. Estas, são obrigadas a criarem comitês de monitoramento e fiscalização, atendendo o que determina a Lei Federal 13.019.
Recursos das Emendas de 2022
(Informações da Prefeitura – 266 emendas)
Importante ressaltar que alguns projetos já foram executados e outros estão aguardando documentação e liberação. A relação completa, com detalhes, pode ser conferida no site: guaiba.atende.net – na aba: acesso à informação.
Emendas destinadas às ações governamentais foram distribuídas para obras de reformas e benfeitorias em escolas e espaços públicos, abrangendo todas as secretarias.
Entidades que receberam emendas dos vereadores e de suas bancadas partidárias: CPM Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim; Brigada Militar (cercamento eletrônico e compra de drone); AVOPE; Associação de Moradores da Vila Pedras Brancas.
CTGs: Berço Farroupilha, Caudilho Guaibense, Darcy Fagundes, Gomes Jardim, República Riograndense, Cruzeiro do Sul e DTG Caiboaté.
Escolas de Samba: Cohab/Santa Rita, Império Serrano e Estado Maior da Colina.
APAE; Associação Transformando para o Futuro; Projari; Associação Voleibol de Guaíba; Associação Cultural José Cláudio Machado (estátua e livro); Peñarol Futebol Clube; Associação Cavalgada da Chama Crioula; Associação de Pessoas com Necessidades Especiais; Lar Espírita Irmã Teresinha Amor nas Veias; Grupo Liga de Bocha; Amovijar; Festa da Mãe Oxum; Centro Espírita Leon Denis; Grupo Patinação Expressão; Guahyba Canoagem; Associação Dr. Ruy Coelho Gonçalves; Asnúcleo; Federação Brasileira de Ministros Evangélicos; Conselho Tutelar; Lions Club Guaíba; Associação de Transgêneros de Guaíba; Associação ANACI; Associação Amigos da Praça Otero Paiva Guimarães; Associação Amigos para Sempre; Sociedade União dos Veteranos; Igreja Evangélica Pentecostal Independente/Guaíba; Associação Comunitária de Produtores Rurais de Mathias e Petim; e Igreja Batista Lagoinha Guaíba.
Foto: Arquivo/Gazeta
Publicado em 16/6/23
