Foi aprovado na Câmara Municipal de Guaíba, o Projeto de Lei de autoria do vereador João Collares, que permite a visita de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos, privados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Os Critérios
O projeto estabelece que a visitação de pets deverá seguir critérios sanitários e normas de segurança, a fim de garantir a proteção dos pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde. Entre as exigências previstas está a apresentação de atestado veterinário emitido há no máximo 30 dias, comprovando que o animal está em boas condições de saúde, com vacinação e vermifugação em dia.
Além disso, os animais deverão estar devidamente higienizados e ser conduzidos com segurança, utilizando coleira e guia ou caixa de transporte apropriada, conforme o porte e o tipo do animal. O tutor ou responsável também deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as regras estabelecidas pela instituição de saúde.
A proposta também determina que caberá à administração de cada hospital, em conjunto com a equipe de saúde, definir os protocolos de visitação, incluindo locais permitidos, horários e duração das visitas. Áreas consideradas críticas, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), centros cirúrgicos e setores de isolamento, permanecem restritas.
Benefícios Emocionais
A iniciativa busca humanizar o ambiente hospitalar e reconhecer os benefícios emocionais proporcionados pelo contato entre pacientes e seus animais de estimação, especialmente em momentos de fragilidade física e emocional durante a internação.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto seguiu para sanção do Poder Executivo.
Foto: ARQUIVO
