O Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap) deflagrou a Operação Sunset no dia 5 de março. O objetivo é combater esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas.
A investigação da Polícia Civil apurou que dinheiro público destinado a entidades sociais teriam sido desviados mediante manipulação do sistema de emendas parlamentares e posterior transferência dos valores para contas vinculadas aos investigados.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisões preventivas, além de bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 400.000,00 por investigado. Os mandados e medidas judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Guaíba e Campo Bom. Quatro pessoas foram presas (nomes não foram divulgados). Duas armas de fogo foram apreendidas.
Por decisão da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, foram decretadas as prisões preventivas de um casal investigado pelos crimes de peculato-desvio e associação criminosa.
Segundo apurado, um servidor que atuava como chefe de gabinete na Câmara Municipal de Porto Alegre teria utilizado o acesso ao sistema legislativo para direcionar emendas a entidades específicas, sem conhecimento do parlamentar responsável. A apuração financeira identificou movimentações incompatíveis com a renda declarada, incluindo transferências de valores provenientes das entidades beneficiadas para contas pessoais e familiares.
Buscas e Apreensões
A investigação também apontou indícios de ocultação patrimonial e tentativa de estabelecimento no Exterior, com aquisição de imóvel e constituição de empresa nos Estados Unidos, circunstâncias que fundamentaram o decreto das prisões preventivas. Os dois investigados, que foram presos preventivamente, registraram pessoa jurídica vinculada a endereço na Flórida e adquiriram imóvel residencial nos Estados Unidos avaliado em 250 mil dólares, aquisição de imóvel incompatível com a renda declarada.
A Operação Sunset integra o trabalho permanente do Dercap no enfrentamento a crimes contra a Administração Pública, especialmente fraudes envolvendo recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Foto: DIVULGAÇÃO/PCRS
