O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do “Projeto Natureza”, da empresa CMPC, em Barra do Ribeiro, até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas. As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.
No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental. O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI) ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo – que envolvem a unidade fabril, o porto, a infraestrutura logística e a expansão florestal – e tornar sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Simultaneamente, o MPF recomendou ao MPI e à Funai que coordenem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani. O MPF solicita que os órgãos federais apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais. A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento, e a adotar as conclusões da consulta indígena com caráter vinculante. Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.
O “Projeto Natureza” prevê a implantação de uma fábrica de celulose kraft e maquinário associado na Fazenda Barba Negra. De acordo com o Procedimento Administrativo instaurado no MPF, o projeto atua como vetor de expansão maciça do plantio de eucalipto no bioma Pampa. A documentação aponta a existência de, pelo menos, oito aldeias Mbyá Guarani na Área de Influência Direta e 18 na Área de Influência Indireta do complexo, que estão expostas a pressão fundiária, contaminação hídrica e impactos logísticos severos.
O que diz a CMPC
A empresa encaminhou à Gazeta Centro-Sul uma Nota Reativa que segue publicada na íntegra.
“A CMPC recebe com surpresa e preocupação a recomendação do Ministério Público Federal de suspender o licenciamento ambiental do Projeto Natureza, que vem sendo conduzido em estrita conformidade com a legislação e com as exigências estabelecidas pela Fepam e pela Funai.
A empresa informa que está seguindo rigorosamente o protocolo de consulta estabelecido pelos povos indígenas, bem como todas as etapas técnicas estão sendo cumpridas e acompanhadas pelos órgãos competentes.
O Projeto Natureza representa o maior investimento da história do Rio Grande do Sul, com um aporte de R$ 27 bilhões e 12 mil empregos gerados durante as obras.
A iniciativa ainda prevê apoio e colaboração para melhorar a infraestrutura do Estado e promover o desenvolvimento econômico regional.
Guiada pelos valores de integridade e sustentabilidade, a CMPC foi reconhecida pelo terceiro ano consecutivo como a empresa florestal mais sustentável do mundo (Índice Dow Jones), reafirmando seu compromisso inegociável com as melhores práticas socioambientais.”
Foto: ARQUIVO/GAZETA
