Deputados da CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul entregaram, na segunda-feira, 23 de fevereiro, ofício ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado solicitando a suspensão imediata do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março de 2026, na B3, em São Paulo.
Participaram da audiência o relator da CPI, Miguel Rossetto, o presidente da Comissão, Paparico Bacchi, e os deputados Sofia Cavedon e Halley Lino. O documento foi entregue ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, e ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto, relator do processo do Bloco 2.
O pedido é fundamentado em novos elementos apurados pela CPI a partir de oitivas com representantes da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS).
Segundo os deputados, as informações colhidas demonstram que é possível executar as obras e a manutenção das rodovias com custo menor ao usuário, e que o modelo de concessão proposto pelo Governo do Estado repete erros já identificados no Bloco 3.
O presidente da CPI, Paparico Bacchi, alertou para o impacto econômico do projeto. “Se o leilão for levado adiante da forma como está, será catastrófico para o Rio Grande do Sul”, declarou.
Os parlamentares também apontaram que, no Bloco 3, nenhum quilômetro de rodovia foi duplicado, apesar da aplicação de três reajustes tarifários, e que o Conselho de Usuários não foi instalado, mesmo após três anos de vigência do contrato, em descumprimento contratual.
Outro ponto levantado pela CPI é que o Estado possui a EGR, empresa pública com responsabilidade legal para gestão e execução de obras em rodovias, mas que não foi consultada nem incluída nos estudos de modelagem encomendados pelo Governo Estadual ao BNDES. Segundo os deputados, a exclusão da EGR impediu a análise de uma alternativa que poderia resultar em tarifas menores para os usuários.
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