Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (foto), na quarta-feira, 17 de abril, foi comunicado o pedido de solicitação ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas do RS sobre incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.
O deputado Delegado Zucco (Republicanos) informou, inicialmente, sobre projeto de lei protocolado que institui transparência sobre incentivos fiscais concedidos no âmbito do RS. Segundo ele, nos últimos oito anos, o Estado concedeu R$ 88 bilhões em incentivos fiscais.
“Foram R$ 11 bi por ano em razão da renúncia fiscal. Não existe controle sobre esse dinheiro nem por parte do Governo, nem do Tribunal de Contas”, afirmou o deputado. Ele fez um paralelo entre o que o Governo tem para investir por ano e o que deixa de arrecadar.
“Em menos de dez anos, pagaríamos a dívida do Estado”, observou. O deputado Cláudio Tatsch (PL) também se juntou ao questionamento.
O colegiado definiu por enviar pedido de esclarecimentos com a relação das empresas beneficiadas, período do benefício fiscal e contrapartida das empresas.
Publicado em 19/4/24
