Na sessão da Câmara Municipal de Guaíba, realizada na terça-feira, 22, foram apreciados 12 projetos de lei, sendo cinco do Executivo e sete do Legislativo. Quatro foram para a votação e os demais seguem tramitando na Casa.
O veto parcial ao Projeto de Lei 002/2022, de origem do Executivo, foi mantido por maioria, exceto para o cargo de coordenador do Departamento de Atenção à Urgência, que continua com a exigência de curso superior na área da Saúde, mais as devidas qualificações.
Aprovado o PL 011/2022, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Município de Guaíba, e dá outras providências.
O PL 012/2022, alterando a Lei Municipal 4126/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, antecipação parcial da reposição geral anual para Funções Gratificadas (FGs) e Cargos em Comissão (CCs), também foi aprovado.
Aprovado o projeto legislativo 194/2021, de autoria do vereador Alex Medeiros, que altera a Lei Municipal 1.438, de 1º de dezembro de 1998, a qual obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Sessão Extraordinária
Acontece nesta sexta-feira, 25, uma sessão extraordinária, com início às 10h30, para votação do Projeto de Lei 013/22, do Executivo, que dispõe sobre a criação de um sistema integrado e acessível de mapeamento cultural do Município, denominado Sistema de Identificação do Artista Guaibense (SIAG) e a emissão da Carteira de Artista Guaibense e de Técnicos em Espetáculos de Diversões de Guaíba (CAG).
Também consta na pauta, a apreciação e votação do Projeto de Lei do Executivo 015/22, que cria a gratificação para servidores efetivos do Quadro da Saúde por acumulação de responsabilidades.
Requerimentos
Serão votados, ainda, 34 requerimentos de parlamentares, entre eles, o do vereador Manoel Eletricista, que cria uma Comissão Especial para apurar denúncias feitas por um ex-CC da Prefeitura, que recebia salário com portaria de cem por cento, e admitiu publicamente, em vídeo postado na internet, que não era aproveitado pelo Governo Municipal.
Foto: Antônia Teixeira
Publicado em 25/2/22
