Lideranças de Guaíba não aceitam praças de pedágio no entorno da Cidade, conforme aconteceu em passado recente
A Assembleia Legislativa do RS instalou, na terça-feira, 13, a Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Pedagiadas.
A malha rodoviária do Rio Grande do Sul conta com rodovias concedidas para a iniciativa privada, tanto em âmbito federal quanto estadual. O modelo de concessões gera conflitos entre os usuários e as administradoras, como o isolamento de cidades, bairros, e o preço elevado em várias praças, como na concessão da BR-116, com tarifas abusivas sem que a empresa tenha obrigação de duplicar a via, pois a obra está sendo feita com recursos públicos.
O Governo do Estado está lançando nova rodada de licitações para conceder três blocos de rodovias, compreendendo Região Metropolitana e Hortênsias; Planalto; e Serra. A consulta pública já foi aberta, e na quarta e quinta-feira ocorreram audiências públicas para cada um desses blocos. São milhares de documentos a serem examinados, o que inviabiliza que a população tome conhecimento para poder opinar.
O deputado Pepe Vargas avaliou que as audiências públicas são mais protocolares do que para efetivamente permitir a participação da população. E reforçou que, como as concessões são de 30 anos, qualquer equívoco vai perdurar por muito tempo.
“O desenvolvimento social e econômico do RS não pode ser afetado, e os direitos dos usuários devem ser respeitados”, concluiu o deputado.
Ações das Lideranças de Guaíba
Diante da possibilidade da implantação de praças de pedágio em trechos que venham a prejudicar o desenvolvimento de Guaíba, a Gazeta Centro-Sul questionou o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores sobre ações realizadas pelos dois poderes em relação a esta questão.
Entre as maiores preocupações estão as possíveis instalações de pedágios entre Porto Alegre e Guaíba (a estrutura antiga continua no local – foto) e entre o Centro do Município e o Bairro Pedras Brancas, o que gerou dificuldades para o desenvolvimento local em passado recente.
Câmara Municipal
Em nota, a Câmara de Vereadores de Guaíba afirmou que já vem atuando sobre o tema, com intuito de evitar colocação de novas praças de pedágio nas rodovias em torno do Município. Os vereadores da base do Governo encaminharam, no dia 11 de maio, a Moção de Protesto 009/2021 para o DNIT, Ministério de Infraestrutura, Casa Civil RS e Agergs, ratificando manifestação contrária aos pedágios.
O DNIT respondeu por nota, no dia 28 de maio, esclarecendo “não ter sido, até o presente momento, protocolada proposta formal pela Concessionária Ecosul, responsável pelos trechos em referência, e que a matéria ainda é objeto de negociações entre a concessionária e o Ministério da Infraestrutura”.
Governo Municipal
Por meio de nota, o prefeito Marcelo Maranata ressaltou que sempre se posicionou contra a abertura de novos pedágios no trecho da Região Costa Doce.
“A gestão acredita que para acelerar o desenvolvimento econômico da cidade precisa existir facilitadores e não empecilhos.”
Segue a nota, salientando que, na sua ida recente a Brasília, Maranata visitou a ANTT, onde entregou um ofício para registrar a sua contrariedade.
“Além de atrasar o desenvolvimento local, a concessionária aumentará a tarifa, enriquecendo o seu capital social e não fomentando o acesso à Região Costa Doce”, concluiu a nota.
Foto: Arquivo/Gazeta
Publicado em 16/7/21.
