Eu tenho muito cuidado ao me manifestar aqui neste espaço, considerando a repercussão e questões éticas. Sempre apuro informações, busco fontes diferentes e reflito sobre casos polêmicos antes de me manifestar, para não ser leviano, injusto; irresponsável. Assim tem sido há quase quarenta anos como colunista.
Fiz a introdução acima para esclarecer meu posicionamento a respeito do caso da menina que apareceu morta no lixo. É difícil abordar este fato, mas é preciso, porque trata-se de negligência absurda cometida contra uma menina de apenas nove anos de idade, conforme depoimentos e registros de violência; maus-tratos em série.
Diante dos fatos, eu entendo que o Conselho Tutelar de Guaíba deva ser suspenso, visando apurar detalhadamente as ações realizadas, e promovida uma reciclagem no colegiado, tendo em vista a inabilidade explícita em relação ao que estava acontecendo com a vítima. Um grupo de profissionais deveria assumir a missão provisoriamente até que seja encontrada uma solução legal definitiva, que mude este quadro de incerteza.
Em depoimento a uma rede de televisão, com abrangência nacional, uma conselheira revelou que o Conselho Tutelar “acompanhava” o caso da menina encontrada morta na lixeira. Em determinado momento da entrevista, a conselheira contou um episódio em que a menina teria sido internada devido a um “surto”, sendo que o desfecho foi com uma ligação da “mãezinha” (referência da conselheira) para ela, dizendo que estava tudo bem. Isso foi dito em rede nacional. Eu entendi que a “mãezinha” negligente e agressiva tranquilizou a conselheira.
Não bastassem os relatos constrangedores, o Conselho Tutelar de Guaíba postou no Instagram um texto ressaltando o trabalho realizado pelo órgão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ilustrando com uma foto onde havia “pessoas sorrindo” em volta de uma mesa; sorrindo, após o que aconteceu. Na imagem, que foi apagada mais tarde, só uma senhora estava séria.
Se a menina perambulava pelas ruas, cuidando de irmãos menores, pedindo comida e com registros de agressão, o que mais precisaria acontecer para que ela e seus irmãos fossem retirados daquela situação?
Entendo que não se deva culpar única e exclusivamente o Conselho Tutelar pelo que aconteceu, não estou julgando as pessoas que fazem parte do colegiado, pois acredito que estejam tentando fazer o seu trabalho, que não é fácil, pelo contrário. Minha manifestação está embasada na incompetência explícita, considerando um caso que acabou em tragédia anunciada. É preciso uma investigação minuciosa em relação aos casos acompanhados pelo Conselho, pois acendeu a luz vermelha.
A formação dos conselhos tutelares precisa ser revista, considerando o tipo de trabalho que executam, com enfrentamento ao que existe de mais podre na sociedade.
Essa semana, tentei uma entrevista com o Conselho Tutelar, visando esclarecer situações ainda obscuras, mas não tive êxito.
A sociedade aguarda por respostas.
Mensagens que comprometem
O jornal Folha de São Paulo obteve mensagens que comprometem a legalidade do trabalho do ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com a Folha, o material não decorre de interceptação ilegal ou acesso hacker: “Moraes usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam as mensagens”.
O ministro disse que está tranquilo, que tudo foi feito dentro da legalidade.
A reportagem da Folha afirma que mensagens de texto de assessores de Alexandre de Moraes indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news no STF.
O caso é grave, a repercussão é grande, mas não sabemos o que vai acontecer na prática, pois estamos no Brasil, onde a legislação tem muitas interpretações e a democracia é relativa, conforme já foi dito pelo presidente Lula.
Leandro André
Publicado em 16/8/24
