Os vereadores de Guaíba se reuniram em sessão extraordinária na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, para avaliar e votar seis projetos do Executivo, entre eles, a Reforma Administrativa, que cria 168 novos cargos na Prefeitura.
Projeto-de-Lei 001/25 – Dispõe sobre a concessão de até 35% de desconto para pagamento em quota única do IPTU, para o exercício 2025. Aprovado por unanimidade.
Projeto-de-Lei 002/25 – Altera a Lei Municipal 1.116/1993, reajustando o subsídio dos secretários adjuntos. Quadro CCs, aprovado por 14 a 2. Votação em destaque – Quadro FG 2 e FG 5, aprovado por unanimidade. Votação em destaque – art. 2º – Aprovado por 14 votos a 2.
Projeto-de-Lei 003/25 – Altera o prazo constante no Art. 9º da Lei nº 3.081/2013, que estabelece normas para regularização de edificações. Aprovado por unanimidade.
Projeto-de-Lei 004/25 – Cria a gratificação por encargo para servidores efetivos do quadro da Educação por acumulação de responsabilidades. Aprovado por 15 votos a 1.
Projeto-de-Lei 005/25 – Reforma Administrativa – Estabelece os quadros de secretários municipais; de Cargos em Comissão (CCs) e de Funções Gratificadas (FGs) do Poder Executivo Municipal. Aprovado por 14 votos a 2. Votação em destaque – Quadro de Cargos em Comissão, aprovado por 14 votos a 2. Votação em destaque – Quadro de FGs – Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 006/25 – Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba. Aprovado por unanimidade.
Fim do Recesso no Legislativo
Na terça-feira, 4 de fevereiro, a Câmara de Vereadores retornou com os trabalhos de rotina, realizando a primeira sessão ordinária do ano. Com isso, as sessões voltam a ocorrer normalmente, todas as terças-
feiras, às 18 horas.
Foto: Divulgação
Publicado em 7/2/25
