No dia 15 de junho, foi aberto o pregão eletrônico para a concessão de uso do Hospital Regional de Guaíba (foto). Cinco instituições baixaram o edital, mas apenas a Associação Hospitalar Vila Nova se inscreveu, conforme noticiou a Gazeta Centro-Sul na edição da semana passada.
A proposta é que a instituição vencedora do processo licitatório receba do Município a concessão das instalações (prédio) e dos equipamentos do Hospital por 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período, devendo contratualizar com o Governo do Estado do RS para oferecer atendimentos hospitalares de média e alta complexidade 100% SUS. A responsabilidade do Município deverá seguir com o custeio do Pronto Atendimento (PA).
Apontamentos do OSG
Observatório Social de Guaíba (OSG) apontou inconsistências no edital e encaminhou ofício para o Ministério Público de Contas, que ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a suspensão da licitação até o julgamento do mérito, obtendo liminar favorável.
Apontamentos do Observatório Social: no edital consta 60% de atendimento SUS, quando deveria constar 100%; a precificação (determinação do valor) foi feita por arquiteto, sendo que, no entendimento do OSG, deveria ter sido por um contador; e não poderia ser por pregão eletrônico; entre outros.
A presidente do OSG, Rosane Villanova, disse à Gazeta Centro-Sul que, no dia 7 de junho, foi protocolado ofício na Prefeitura de Guaíba entre outros órgãos do Estado, citando as inconsistências. No entanto, não obtiveram retorno do Governo Municipal, sendo que apenas o Ministério Público de Contas reagiu. Ela ressaltou que o edital é “frouxo”, com muitas arestas. E, conhecendo o histórico de empresas terceirizadas que atuaram na área da Saúde no Município, foi criada uma força-tarefa com especialistas para avaliar o edital, quando foram constatadas irregularidades.
O que diz a Prefeitura
O secretário Municipal de Licitações e Contratos, Marcelo Verlindo, contesta os apontamentos, ratificando que a construção do edital contou com a participação do Ministério Público de Guaíba e não há prejuízos para o Município. A Prefeitura recorreu, solicitando a continuidade ao processo licitatório, com ponderações ponto a ponto.
Na sexta-feira, 24, a liminar que suspendia a continuidade do processo licitatório foi derrubada. A conselheira que analisou o caso foi favorável à defesa do Governo Municipal.
O secretário lamentou que o OSG não tenha participado do processo de construção do projeto de concessão, juntamente com o MP e órgãos do Estado, tendo se manifestado somente no final. Ele disse que recebeu o ofício do OSG somente na segunda-feira, 13, dois dias antes do pregão.
Foto: LA/GAZETA
