Em 2016, o Plano Diretor de Guaíba deveria ter sido revisado, de acordo com o Estatuto das Cidades, que estabelece revisão a cada 10 anos.
Em Editorial na edição do dia 19 de novembro, a Gazeta Centro-Sul abordou o tema, ressaltando que as regras em vigor foram definidas por profissionais de fora da Cidade, sem qualquer envolvimento significativo da sociedade local, o que acabou criando aberrações, como, por exemplo, o entorno desproporcional do Sítio Histórico.
Essa semana, o presidente da Câmara Municipal de Guaíba, vereador João Collares, encaminhou requerimento ao Executivo, questionando sobre o envio da revisão do Plano Diretor para ser apreciado pelo Legislativo. Collares ressalta a importância da adequação das normas estabelecidas em 2006, que estão defasadas e precisam ser ajustadas por meio de processo com ampla participação social, para que acompanhe as evoluções tecnológicas, de transporte e jurídicas que surgiram ao longo do tempo.
“A sociedade muda e evolui mais rapidamente do que a legislação”, observou o presidente da Câmara.
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
O que diz a Prefeitura
Essa semana, a Gazeta Centro-Sul questionou o Governo de Guaíba sobre a previsão de envio do projeto de revisão à Câmara de Vereadores; o motivo do trabalho se arrastar por tanto tempo; e esclarecimentos sobre as principais mudanças em estudo.
Em nota, a Prefeitura se limitou a informar que os governos anteriores não se organizaram para realizar a revisão obrigatória do Plano Diretor. A atual gestão destacou que está estruturando o corpo técnico com um grupo de profissionais qualificados, e que a previsão de enviar o projeto para a Câmara é até final de 2022.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 03/12/21
