Na sessão legislativa de terça-feira, 2 de maio, foram apresentados 19 projetos e 22 requerimentos.
O PR 001/2023, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba, foi aprovado por unanimidade com emenda.
O novo Regimento atualiza o regramento da organização interna do Poder Legislativo do Município. Para isso, foi constituído um grupo de trabalho para a revisão e atualização, composto pelos servidores públicos efetivos Fernando Henrique Escobar Bins, procurador-
geral; Gustavo Dobler, procurador; Luis Fernando Kneip Xavier, auxiliar Administrativo; e Rosana Fontella Santiago, auxiliar de Apoio Administrativo.
Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba
O PLE 021/2023 foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 2 de maio. Ele autoriza a criação do Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba. O objetivo é atender crianças e adolescentes de zero a 12 anos, de forma individual, e acima dos 12 anos, com atendimentos de convivência social em grupos. Estes deverão ser encaminhados pelas Equipes de Saúde, da Assistência Social ou da Educação.
Para ingresso no Centro, faz-se necessário que a criança ou adolescente tenha o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, fornecido por profissional especializado.
Redes Subterrâneas
O PLL 041/2023, aprovado por unanimidade na sessão do dia 2 de maio, altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, estabelecendo que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas. O proponente foi o vereador Alex Medeiros.
Painel de Imóveis do RS
Foi lançado na quarta-feira, 3, o Painel de Imóveis do Rio Grande do Sul (rsimoveis.rs.gov.br/). A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) com o apoio da Procergs, disponibiliza a localização dos imóveis de propriedade do Estado, suas características e tipos de ocupação, como, por exemplo, postos de saúde, escolas e delegacias.
Com o Painel, o Governo espera melhorias na gestão da carteira de imóveis e maior segurança na tomada de decisões. O site permite, ainda, a extração de relatórios contendo dados de localização, destinação e outras características dos imóveis.
Para completar o trabalho, a equipe da SPGG revisou o cadastro de aproximadamente 13 mil imóveis, atualizando e revisando documentações e processos. A titular da SPGG, Danielle Calazans, ressaltou o ineditismo do projeto no Poder Executivo dos Estados, sem parâmetro também no Governo Federal.
Foto: Divulgação
Publicado em 05/5/23
