A Gazeta Centro-Sul traz, nesta edição, reportagem sobre um estudo realizado pelo economista Maurício Mancia, do Observatório Social, com análise financeira do município de Guaíba. O levantamento nos remete a uma reflexão importante sobre o expressivo crescimento da arrecadação sem a devida contrapartida para a sociedade.
Matéria com muitos números são difíceis, mas tudo está bem argumentado e embasado com dados oficiais. Uma leitura necessária às lideranças da Aldeia.
Há anos sigo batendo na tecla da relevância do planejamento para garantir gestão pública eficaz.
Neste Governo, foi apresentado um Programa de Metas (Prometas). É preciso acompanhar até o final para ver se teoria e prática seguirão afinadas.
Recebi convite para a apresentação do Prometas, que irá acontecer no Auditório da Ulbra, no dia 30 de novembro, às 17 horas. Estarei lá.
Falha na Apresentação do OSG
Desde que conheci o trabalho do Observatório Social, em 2010, quando o contador João Carlos Andriotti Silveira e o advogado Ildefonso Carvalho Duarte me apresentaram o trabalho da instituição social apartidária e sem fins lucrativos, me interessei em divulgar e apoiar a sua implantação em Guaíba.
Considero fundamental o monitoramento do dinheiro público feito pela sociedade. Já escrevi bastante a respeito. Acredito que a qualidade de vida da população está diretamente relacionada com a boa aplicação do dinheiro público.
Dito isso, destaco uma falha importante que constatei na apresentação do monitoramento do Observatório Social de Guaíba (OSG) em relação às contas da Prefeitura, que aconteceu no dia 21. Ver matéria nesta edição.
Durante a explanação da presidente do OSG, Rosane Villanova, em relação aos questionamentos da entidade no que tange à concessão do Hospital Regional de Guaíba, que já foi amplamente divulgado pela Gazeta, teve uma omissão importante. Entendo que transparência implica em informação completa, o que não aconteceu neste caso específico. Detalhe: eu estava na plateia acompanhando com atenção.
Os questionamentos do OSG em relação à concessão do Hospital foram corretos, apontaram inconsistências no edital e com isso ajudaram a ajustar o processo. No entanto, na referida apresentação, foi dito que uma liminar requerida pelo Ministério Público de Contas do RS foi concedida pelo Tribunal e interrompeu o processo, o que é verdade. Acontece que a Prefeitura recorreu e a liminar foi cassada, permitindo que o processo avançasse. Se não fosse um questionamento posterior do secretário do Município, Ernani Chacrinha, esta conclusão relevante passaria em branco, porque a narrativa dos fatos parou na liminar: não foi mencionado que houve recurso e que o Governo Municipal teve sucesso. Quem estava acompanhando a apresentação, sem conhecimento integral dos fatos, ficaria com a informação de que o Município seguiu com um processo que não poderia, de forma ilegal. Se a medida foi política ou técnica, é uma outra discussão. O que me incomodou foi a omissão da informação.
O intuito aqui é o de colaborar com o OSG, considerando que a transparência (informação completa) está no DNA da entidade.
Guaibaprev e a Terceirização
Outro ponto de destaque trazido à pauta pelo economista Maurício Mancia foi sobre o futuro do Guaibaprev. Segundo projeção de seu estudo, se continuar com este sistema de avanço na terceirização dos serviços públicos da Prefeitura de Guaíba, sem o recolhimento para a Previdência Municipal, até 2055 o sistema poderá entrar em colapso. E, se isso acontecer, nós sabemos quem vai pagar a conta. Ficou o alerta.
Estamos sob censura no Brasil
Independentemente de ideologia partidária e do resultado das eleições, é preciso atentar para o fato de que estamos sob censura no Brasil. A Constituição está sendo desrespeitada e isso é o pior dos mundos.
Hoje, isso pode até beneficiar um dos lados do jogo político, mas é uma situação que não deve ser tolerada. Lutamos muito no Brasil por liberdade de expressão, pelo direito de manifestação e por democracia. Uma luta que nos custou caro para ser desprezada, conforme está acontecendo, por segmentos da sociedade, inclusive por importante parcela da imprensa nacional.
Uma coisa é coibir atos de violência, vandalismo e bloqueio de ruas e estradas, outra bem diferente é proibir a divulgação de opinião e de manifestações públicas, por mais que discordemos delas.
O ex-presidente Lula foi eleito pelas urnas. Se não existem provas de que houve irregularidades, tem que tomar posse e ponto. Por outro lado, aqueles com dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral têm o direito de questionar e até de protestar respeitando a Constituição.
As eleições já terminaram e a censura avança. Há os que definem as manifestações espalhadas pelo País como atos antidemocráticas. Qual a definição para a impossibilidade de questionar e de se manifestar?
Leandro André
leandro.andre.gazeta@gmail.com
Publicado em 25/11/22
