Aproximadamente, 29 mil empresas do Simples Nacional que são contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul já concluíram o recadastramento obrigatório na Receita Estadual. O número representa cerca de 15% do total estimado de 190 mil que devem cumprir a exigência até 30 de setembro.
A Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), reforça a importância de antecipar a regularização para evitar transtornos de última hora. Isso porque, em alguns casos, as atualizações cadastrais dependem de alteração de informações também na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Caso o prazo seja descumprido, a inscrição estadual será suspensa.
Os microempreendedores individuais (MEI) estão isentos da obrigação.
Como fazer o recadastramento
O processo é simples, rápido e 100% digital. Deve ser realizado pelo aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente e acessível com login gov.br. Após acessar o aplicativo, os sócios ou administradores da empresa devem clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento e seguir as instruções. Na dúvida, consultar um contador.
