O Governo Municipal de Guaíba enviou projetos de lei para a Câmara Municipal, a fim de ser autorizado a implantar uma Reforma Administrativa, com a criação de duas secretarias e uma subprefeitura (Bairro Pedras Brancas), entre outras mudanças no cronograma da Administração, além da criação de vários cargos de confiança (CCs). No entanto, as mudanças na estrutura do Governo enfrentam forte reação contrária por parte da população e, principalmente, dos servidores do Quadro Geral e dos professores, por meio de seus respectivos sindicatos. Eles contestam o aumento de CCs.
Na semana passada, uma liminar da Justiça, em decorrência de ação movida pelo vereador Manoel Eletricista (PSDB), impediu a votação. A decisão liminar foi derrubada, e nova sessão extraordinária marcada para a quarta-feira, 26. Entretanto, outra liminar voltou a impedir a votação, além da falta de energia elétrica em meio a novo temporal no horário da sessão, conforme já havia acontecido na semana anterior. A sessão foi transferida para às 17 horas de quinta-feira, 27.
Desta vez, o vereador Manoel Eletricista ingressou com uma ação na Justiça diante da negativa da Mesa Diretora da Câmara para seu pedido de adiamento de discussão e votação das proposições em regime de urgência. Ele entende que é preciso mais tempo para analisar a necessidade da criação de novos cargos de confiança na Prefeitura (dez secretários adjuntos dentro dos 62 novos CCs que o Governo pretende criar). A liminar foi concedida e o projeto da Reforma ficou mais uma vez impossibilitado de ser votado.
O Governo entrou com um agravo tentando derrubar a segunda liminar, mas, no início da noite de quinta-feira, foi publicada a manutenção da decisão judicial. Com isso, o Vereador Manoel solicitou adiamento de discussão e a votação da Reforma segue suspensa.
Populares foram impedidos de participar da sessão extraordinária. Segundo informações da assessoria da Câmara de Vereadores, o motivo de não permitir a presença de público em plenário se deve ao agravamento da pandemia de Covid-19.
Outros Projetos
Na sessão extraordinária de quinta-feira, 27, foram apreciados e votados projetos de reajuste dos servidores da Prefeitura e da Câmara; a criação de uma bancada e seus respectivos cargos para o gabinete de um vereador a mais, o que iniciou neste ano; e mudanças na exigência de formação necessária para ocupar o cargo de assessor de Comunicação do Legislativo.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 28/1/22
