Na sessão da Câmara de Vereadores de Guaíba, na terça-feira, 8, foram apreciados dezoito projetos de lei, sendo dez de origem do Executivo e oito do Legislativo. Três PLs foram aprovados e os demais continuam em tramitação na Casa. Também foi aprovada uma Moção de Repúdio aos Serviços Prestados pela CEEE Equatorial, assinada por todos(as) vereadores(as).
Aprovado o PL 009/2022 do Executivo, que altera o art. 3º da Lei Municipal 4.082/2021. Por se tratar de majoração de contribuição patronal previdenciária por parte do Executivo, tratando de despesa tributária, deve observar noventa dias para entrar em vigor a Lei aprovada em dezembro de 2021.
O PL 022/2022 foi aprovado. Dispõe sobre a concessão de até 35% de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2022.
Aprovado, também, o PLL 008/2022, de autoria do vereador João Collares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.
Repúdio aos Serviços da CEEE
Todos os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Guaíba aprovaram a Moção 004/2022, destacando piora nos serviços de distribuição de energia elétrica no Município, sob a responsabilidade da CEEE Equatorial.
Cópias da Moção foram enviadas para o Governo do Estado, que é o poder concedente; à ANEEL, a agência reguladora nacional, e à AGERGS, agência reguladora estadual; ao Ministério Público; à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; ao Tribunal de Contas do RS; e ao Tribunal de Contas da União.
Homenagem às Mulheres
Durante a sessão, a Mesa Diretora da Câmara realizou evento em homenagem às vereadoras e servidoras do Legislativo Municipal, destacando o Dia Internacional da Mulher.
Novos Vereadores
Com a ida dos vereadores Ernani Chacrinha (MDB) e Ale Alves (PDT) para o Executivo, onde assumiram cargos de secretários municipais, os respectivos suplentes assumiram suas cadeiras na Câmara de Vereadores.
O segundo suplente Anderson Gawlinski (PDT) tomou posse como vereador no dia 8 de março, em substituição ao vereador Ale Alves que assumiu como secretário de Bem-Estar e Causa Animal.
A primeira suplente Eliane Ribeiro (PDT) segue como secretária de Saúde.
O primeiro suplente Jorge da Farmácia (MDB) assumiu como vereador no dia 9 de março, na vaga de Ernani Chacrinha, que assumiu como titular da Secretaria Geral de Governo.
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Mudanças no Governo de Guaíba
Essa semana, o prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, anunciou mudanças no primeiro escalão do Governo Municipal. Confira.
Robson Mallmann retorna para a Diretoria de Governança Participativa e Ação Comunitária.
Luís Maffini assume a Diretoria de Comunicação.
Vinicius Polanski assume a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Rafael Teixeira assume a Secretaria de Esporte e Juventude.
Ale Alves assume a Secretaria de Bem-Estar Animal.
Ernani Chacrinha assume a Secretaria de Governo.
Dagoberto Motta assume a Subprefeitura do Bairro Pedras Brancas.
Sarrafo assume como secretário adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Há duas semana, houve mudança na pasta da Educação: saiu a vice-prefeita Cláudia Jardim e assumiu Magda Ramos.
De acordo com a Diretoria de Comunicação, na próxima semana, deverão ser anunciadas novas mudanças e o Prefeito Maranata fará um pronunciamento justificando as trocas no Governo.
Foto: Divulgação/Gazeta
Publicado em 11/3/22
