Doação de Escola
Foi autorizado pelo Legislativo que o Município receba a doação de um imóvel da Família Jardim. No local, funcionava a Escola de Educação Infantil Vovó Flor (foto), na Rua 20 de Setembro, área central de Guaíba. Com a formalização da doação, a Prefeitura poderá reformar a estrutura (hoje interditada) e voltar a ocupar o espaço para a Escola, que atualmente funciona em prédio alugado.
Lei Orçamentária Anual
O orçamento do município de Guaíba para o ano de 2022 foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com emendas.
Quartel dos Bombeiros
Entre os PLs aprovados de maior relevância, destaque à doação de área para o Estado do RS construir o Novo Quartel do Corpo de Bombeiros de Guaíba, cuja obra está programada para iniciar no primeiro trimestre de 2022. O terreno doado pela Prefeitura fica na Rua Dante Razeira (Bairro Colina), em frente a atual sede da Corporação.
Prorrogação do Refis
A Câmara de Vereadores autorizou o Executivo a prorrogar o prazo do Refis até o dia 31 de março de 2022. Com isso, os contribuintes têm mais tempo para quitar dívidas antigas junto ao Município, com desconto de juros e multas.
O PL entrou em votação extra pauta, mas foi acolhido devido a sua importância e por tratar-se da última sessão ordinária do ano.
Isenção de Imposto
Os vereadores aprovaram a isenção do ISSQN (imposto municipal) para a empresa Expresso Assur, concessionária do transporte público urbano de Guaíba. A justificativa é manter a tarifa, sem reajustes, além de contribuir com a recuperação da empresa, que atravessa uma crise importante no setor do transporte coletivo, abrangendo todo o País.
Foto: Arquivo/Gazeta
Publicado em 24/12/21.
