O plenário da Câmara Municipal de Guaíba estava lotado de servidores e professores municipais de Guaíba na terça-feira, dia 6 de dezembro (foto). As categorias marcaram presença na sessão legislativa a fim de pressionar os vereadores a votarem contra o Projeto de Lei 082/2022, que altera o plano de carreira, fazendo com que somente no ano seguinte ocorra a troca de nível, o que pode demorar até onze meses, sem retroatividade. No meio da sessão, os manifestantes gritavam “retira, retira”, para que o Executivo retirasse o PL. No entanto, o Governo manteve o projeto, que segue tramitando na Câmara.
Atualmente, todo servidor que apresenta certificado de conclusão de curso superior ou pós-graduação, por exemplo, recebe um acréscimo no salário já no mês seguinte.
O Governo Municipal justifica o PL, ressaltando a necessidade de cumprir o orçamento anual do Município, que é aprovado no ano anterior.
Em entrevista à Gazeta Centro-Sul, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba (SPMG), Rosângela Heim, ratificou que o PL 82 é prejudicial à categoria. “Quem estuda quer ser valorizado”, destacou. Ela exemplificou dizendo que, se o PL for aprovado, os professores que apresentarem título após o mês de agosto de 2022 receberão o reajuste no salário somente em janeiro de 2024. Rosângela defende a realização de um censo, com a indicação de todos que irão se formar entre setembro e dezembro, para que o valor seja inserido na previsão orçamentária, o que resolveria o problema sem mexer no plano de carreira. Este é o mesmo entendimento do sindicalista Edyo Campos, do Sindicato do Servidores Municipais.
Já o vice-presidente da Câmara, vereador João Collares, defende que seja feito um planejamento por parte dos servidores e professores para que concluam seus cursos e possam apresentar os títulos até o mês de agosto.
Audiência Pública
Foi marcada uma audiência pública na Câmara Municipal de Guaíba, para segunda-feira, 12 de dezembro, às 17 horas, a fim tratar do PL 82. No encontro, os representantes dos sindicatos poderão se manifestar, assim como todos os presentes que se inscreverem.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 09/12/22
