Em assembleia geral, os professores municipais de Guaíba decidiram retornar ao “estado de greve”, considerando que a categoria não recebe o Piso Nacional do Magistério desde 2020.
Em comunicado, no dia 19, o Sindicato dos Professores (SPMG) ratificou que há viabilidade para o pagamento do Piso. A categoria votou pela paralisação na quarta-feira, 22, realizando um ato público em frente à Prefeitura, com os manifestantes usando roupas pretas (foto) e máscaras, mantendo o distanciamento.
De acordo com o Sindicato, em julho, um grupo de trabalho formado por representantes da Prefeitura e da entidade concluiu que o Governo Municipal tem condições financeiras e jurídicas de pagar o Piso, mas o Executivo se nega. O SPMG ressalta que os professores não vão desistir de lutar pelos seus direitos.
Está programada para esta sexta-feira, 24, a realização de nova assembleia da categoria para definir a estratégia a ser adotada no processo de reivindicações.
O que diz a Prefeitura
Em nota, o Governo de Guaíba se manifestou sobre esta questão. Fez esclarecimentos, ressaltando que nenhum professor da Rede Municipal está recebendo remuneração abaixo do Piso Nacional do Magistério. “Das 844 matrículas, apenas 26 professores não recebiam o Piso Nacional, sendo que foi providenciado o pagamento de um acréscimo complementando os salários, a fim de atingir o Piso, com retroatividade a janeiro de 2020”.
A nota segue, destacando que os professores com formação acima de nível médio já percebem remuneração superior ao Piso Nacional.
Com relação ao reajuste salarial, o Governo diz que entende como pleito legítimo da categoria, mas que “a Lei Complementar 173/2020 impede União, Estados e Municípios de concederem aumentos na remuneração de seus servidores”. O Executivo Municipal conclui a nota, afirmando que o Município já foi notificado pelo TCE-RS acerca do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), salientando que “a Procuradoria Geral do Município entende que o Piso Nacional do Magistério se aplica somente aos professores de nível I, sendo que não considera possível estender a obrigação de pagamento aos outros níveis”.
Na reunião de quarta-feira, com representantes dos professores, o prefeito Marcelo Maranata e a secretária da SME, Cláudia Jardim, esclareceram os pontos citados e prometeram retomar as negociações em janeiro de 2022, com o fim da aplicação da Lei 173.
Foto: Divulgação
Publicado em 24/9/21.
