Uma nova postura, de ações preventivas e extrajudiciais visando resolver conflitos, foi adotada pela Procuradoria-Geral do Município de Guaíba. O objetivo é a redução de gastos públicos.
Um exemplo desta forma de atuação aconteceu em março deste ano, quando o procurador-geral Alex Trindade esteve em Brasília com o presidente do INSS, Glauco André Fonseca Wanburg, o diretor de Patrimônio e o diretor de Orçamento do Instituto, visando um acordo extrajudicial para manter a Unidade Básica de Saúde (UBS Centro) e o serviço de Saúde da Mulher funcionando no mesmo prédio da Sede do INSS em Guaíba. De acordo com o procurador, o acordo encontra-se em fase de formalização do contrato.
Comissão de Mediação
Neste contexto de evitar ou reduzir o ajuizamento de ações contra o Município, a Procuradoria instituiu uma comissão de mediação e conciliação. Munícipes que reclamam a reparação de algum dano patrimonial com valores módicos e, administrativamente, podem requerer o ressarcimento à comissão, que atua sob a coordenação do subprocurador-geral André Luís Souza de Moura. A ideia é chegar a acordos extrajudiciais, gerando economia para os cofres públicos e agilidade na resolução de conflitos.
Recursos Judiciais
A Procuradoria destaca, ainda, ações no âmbito dos processos cíveis de natureza estatutária, movidas por servidores do quadro efetivo. Em sustentação oral nas turmas recursais, o Procurador Alex reverteu uma decisão do juízo de primeiro grau, contrária ao Município, sobre a incorporação da progressão funcional ao vencimento básico dos servidores, gerando uma economia significativa. Foi mantida pela Justiça a metodologia da base de cálculo da remuneração dos servidores públicos do quadro geral.
Na semana passada, a Gazeta Centro-Sul publicou reportagem sobre os gastos do Município com processos trabalhistas e civis de empresas terceirizadas, com valor básico (sem correção) acima de R$ 21 milhões.
Sobre este tema em que o Município responde solidariamente, nos casos de condenações, a Procuradoria afirma que vem realizando buscas para instruir o ingresso de ações cíveis de ressarcimento ao erário, inclusive contra as pessoas físicas responsáveis pelas empresas.
Para exemplificar, foi citado o caso de uma empresa que prestava serviços terceirizados de portaria e que encerrou as atividades, deixando o passivo trabalhista ao Município. Segundo a PGM, já existe processo movido em desfavor da pessoa física proprietária da mesma. Outro exemplo mencionado ocorreu com uma empresa de coleta de lixo, que teria apresentado reiteradas falhas na execução do contrato, onde a Procuradoria recomendou a glosa de recebíveis e ajuizou ação consignatória na Justiça do Trabalho, depositando valores em juízo, a fim de garantir que as verbas rescisórias sejam destinadas aos trabalhadores e, assim, evitando um passivo trabalhista.
Sobre os processos internos, segundo a PGM, em todas as ações contra o Município são realizadas análises para verificar se os cálculos de execução estão de acordo com os termos da sentença, bem como se o regramento de remuneração dos títulos contra a Fazenda Pública está sendo observado. Com isso, segundo a Procuradoria, Guaíba já economizou mais de R$ 1 milhão na atual gestão.
Foto: Divulgação
Publicado em 09/6/23
