Inaugurado em julho de 2020, com alvará provisório, o Hospital Regional de Guaíba foi direcionado para o atendimento SUS de pacientes com Covid-19. Em maio deste ano, vencerá o contrato com a Associação Vila Nova, gestora do Hospital. O Governo Municipal está trabalhando no processo licitatório para a contratação de instituição que irá administrar o novo modelo de serviços hospitalares, de média e alta complexidade, com atendimento regional.
A entidade que vencer a licitação irá receber do Município a concessão das instalações e dos equipamentos do Hospital, devendo contratualizar com o Governo do Estado do RS. Para isso, diversas etapas estão sendo cumpridas de acordo com o que determina a legislação.
Em nota, a Prefeitura de Guaíba informou que cumpriu etapas preparatórias necessárias antes da publicação do edital, que abrirá o processo de seleção para escolher a entidade responsável pela gestão do Hospital Regional de Guaíba.
Segundo o Governo Municipal, já foram realizadas reuniões com o Ministério Público e com a Secretaria de Saúde do Estado, a fim de decidir sobre a modelagem; a concessão das instalações teve aprovação da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Saúde; foi feito o Estudo da Viabilidade Econômica; realizada audiência pública; elaborado o Termo de Referência, definindo os serviços que serão contratados pelo Município (Pronto Atendimento); o Plano Assistencial do Estado do Rio Grande do Sul para definição dos serviços de média e alta complexidade para cobertura na Região de atendimento do Hospital; e o levantamento do patrimônio que será concedido.
O processo licitatório contempla a concessão do Hospital e do Pronto Atendimento. No entanto, a responsabilidade do Município é com o custeio do funcionamento do PA, já a parte hospitalar será contratualizada pela concessionária com o Estado do Rio Grande do Sul.
Está sendo finalizado o edital de concessão, que será submetido à apreciação do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o dia 20 de abril, antes da publicação.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 1/4/22
