O plenário da Câmara Municipal de Guaíba ficou lotado de lideranças na audiência pública de apresentação da proposta do Executivo para viabilizar o pleno funcionamento do Hospital Regional de Guaíba, que deverá prestar atendimento de média e alta complexidades. O evento aconteceu no final da tarde de sexta-feira, dia 3 de dezembro (foto).
O secretário de Licitações e Contratos, Marcelo Verlindo, fez uma explanação didática sobre a situação do Hospital, desde a fundação para atendimento exclusivo de Covid-19 até o modelo de gestão proposto para a sua continuidade.
Em julho de 2020, o Hospital foi inaugurado para atender pacientes com Covid-19, recebendo um alvará provisório. A partir de 2022, a Instituição precisará se credenciar junto ao Estado, visando oferecer atendimento hospitalar de média e alta complexidades. Para isso, estão sendo finalizadas obras de adequação da estrutura física, com recursos provenientes de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a CMPC, que paga pela adequação das instalações e irá deduzir em impostos.
A Concessão
Legalmente, o Município é responsável pela atenção básica, com atendimento nos postos de saúde e no PA (Urgência e Emergência). A Prefeitura não dispõe de recursos para manter atendimento hospitalar. Com isso, a atual gestão passou a estudar a melhor forma de manter o serviço.
O projeto do Governo Municipal prevê a concessão de uso do espaço físico do Hospital Regional para um grupo ou fundação de administração hospitalar, que terá a responsabilidade de prestar os serviços, de acordo com a contratação a ser realizada pelo Governo do Estado, a fim de atender as demandas específicas do Município e da Região.
De acordo com Verlindo, ainda neste mês, a Câmara de Vereadores deverá avaliar e votar o Projeto de Lei do Governo. O objetivo é que o PL seja aprovado, autorizando a concessão. A partir da aprovação, será possível abrir o edital de contratação, quando deverá acontecer uma nova audiência pública para apresentação à comunidade.
O prefeito Marcelo Maranata observou a complexidade do projeto para que a população possa contar com um hospital completo. Ele garantiu que todo o processo será conduzido com diálogo e transparência.
A promotora de Justiça Mariana de Azambuja Pires ressaltou a importância do edital, que deverá especificar garantias, metas, padrões e serviços a serem executados na concessão. Este também é o entendimento do Conselho Municipal de Saúde (Comusa).
A coordenadora Regional de Saúde do Estado, Ane Beatriz Nantal, destacou a viabilidade do Hospital, que está localizado estrategicamente, enfatizando que manter o Setor de Emergência dentro do complexo hospitalar gera significativa economia.
Ane relatou que o Hospital de Guaíba “salvou muita gente na pandemia”.
Além das autoridades citadas, a audiência pública contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador João Collares, do presidente da Acigua, Érico Cunha, de vereadores, secretários e diretores municipais, membros do Comusa e de representantes da sociedade civil.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 10/12/21.
