O relacionamento entre seres humanos e pets está mudando a forma como tutores enxergam e tratam seus bichinhos de estimação. Considerados cada vez mais como membros da família, ainda há um limbo jurídico que gera dúvidas e muito o que se avançar na legislação. Um exemplo disso é a discussão sobre onde sepultar os pets. Sem um ordenamento legal específico, os municípios estão legislando sobre o tema, autorizando e definindo regras para o enterro dos animais em cemitérios humanos, públicos e privados. Afinal, os pets podem ser enterrados no mesmo cemitério de seus tutores?
“Hoje em dia, muitos municípios já autorizam o enterro de animais de estimação em cemitérios humanos, nas urnas de seus tutores. Para isso, no entanto, é preciso apresentar uma série de documentações”, explica Renan De Quintal, sócio do escritório Batistute Advogados. Na burocracia, está incluída a certidão de óbito assinada por um veterinário, assim como uma guia de liberação fornecida pelo órgão administrativo municipal, responsável pela gestão dos cemitérios. Há prefeituras que exigem a comprovação de que, de fato, o pet era o animal de estimação da família.
A cidade de Apucarana (PR), recentemente, aprovou o enterro de animais domésticos nos cemitérios e a Câmara de Vereadores de Londrina (PR) quer apresentar proposta semelhante. Mas, essa possibilidade já é uma realidade em diversas cidades brasileiras, como Florianópolis (SC), Campinas (SP), Matão (SP), Poços de Caldas (MG) e Rio de Janeiro (RJ). “Os municípios estão aprovando e regulamentando essa prática, que se tornará normal num futuro próximo”, observa Renan.
Entretanto, também há limitações estabelecidas por algumas dessas leis. Entre elas, a proibição do enterro no cemitério humano de pets que, de maneira suspeita ou comprovada, tenham morrido por alguma doença que seja transmissível a seres humanos. Outra limitação é o enterro de animais no quintal de casa, prática considerada como crime ambiental em alguns municípios. “Essa é uma discussão nova, com muitas dúvidas e diferentes propostas. Por isso, deve ser um assunto debatido e definido a partir da opinião de especialistas no tema”, sugere o advogado.
De acordo com o especialista, há propostas legislativas no Senado Federal para ampliar o status jurídico dos pets para que sejam reconhecidos como seres vivos capazes de ter sentimentos e direitos.
