Processo se arrasta há cerca de uma década na Prefeitura de Guaíba
Há cerca de dez anos, tramita na Prefeitura de Guaíba um processo para implantar um parque ecológico na Unidade de Conservação no Morro José Lutzenberger (Morro da Hidráulica), localizado na área central da Cidade (foto). Foram destinados recursos de aproximadamente R$ 6 milhões para a instalação do parque, provenientes de medidas compensatórias da ampliação da fábrica de celulose da CPMC. De acordo com a legislação, o dinheiro somente pode ser usado em projetos executados em unidades de conservação.
Essa semana, a Gazeta Centro-Sul voltou a questionar o Governo Municipal sobre o andamento do processo, que se arrasta por aproximadamente uma década. Confira a seguir a resposta (na íntegra).
O que diz a Prefeitura
“Quanto a Unidade de Conservação Parque Natural Municipal José Lutzenberger, informamos que, em dezembro de 2020, deu-se andamento ao cadastro da UC no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ainda em conclusão. Internamente, continua-se a elaborar os termos de referência para contratação dos serviços previstos no Plano de Investimentos aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
Se pretende que, ainda neste ano, seja aberto o edital para convocação da sociedade civil, a fim de compor o Conselho Gestor, pelo período de dois anos (2021-2023), renovável por igual período.
Atualmente, o processo interno também está aguardando parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, e outras consultas sobre questões técnico-jurídicas levantadas recentemente.
Os recursos ligados ao Parque Natural Municipal José Lutzenberger permanecem disponíveis e sendo atualizados.”
Foto: Arquivo/Gazeta
Publicado em 6/8/21.
