Policiais civis da Delegacia de Guaíba, coordenados pela delegada Karoline Calegari, com o apoio das delegacias da 2DPRM (foto), deflagraram a Operação Prosperidade, cujo intuito é desarticular uma associação criminosa de tráfico de drogas em que duas lideranças expressivas do tráfico no Município e Região se uniram para coordenar um lucrativo esquema de tele entrega de drogas.
Essas duas lideranças, que já haviam sido alvo de investigações e operações anteriores, depois de recolhidas ao sistema carcerário, passaram a atuar em parceria, usando a companheira de um deles como responsável pela contabilidade.
Foram quatro meses de investigação, que permitiram apurar quem eram as lideranças, os responsáveis pelo armazenamento e distribuição das drogas, pelas movimentações financeiras e pela entrega direta aos consumidores.
Durante as diligências investigativas, foi possível constatar a organização do grupo e o rígido controle exercido pelas lideranças, que monopolizavam as negociações com usuários, recebiam os valores por Pix em contas de terceiros, para somente depois liberarem a tele-entrega.
Com o monitoramento do grupo, também foi possível apurar que a movimentação financeira girava em torno de três mil reais por dia, havendo indícios de que os líderes possuíam outros núcleos de venda, com outras fontes de lucro.
Na quarta-feira, 14, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, entre eles contra um dos líderes do grupo, que há dois meses recebeu liberdade mediante monitoramento eletrônico.
A Operação contou com 24 policiais em oito viaturas. No total foram presas seis pessoas, encaminhadas ao sistema prisional.
Pesquisa aponta que maioria dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal
Especialistas avaliam o tema que está na pauta das conversas da sociedade
Recente pesquisa feita pelo Ipec mostra que 66% dos eleitores brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Apenas 27% dos que participaram da pesquisa são contra. A redução da maioridade penal é um tema controverso. Acredita-se que com a redução, haveria a diminuição da criminalidade.
Para o especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão, esse é um aspecto que merece uma reflexão mais aprofundada. Já para Vitor Poeta, especialista em Ciências Criminais e Advocacia Criminal, não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduzirá índices de criminalidade juvenil.
Pantaleão entende que a discussão inicial é avaliar qual seria o caminho legal para isso. Para ele, a reflexão principal diz respeito ao fato de que a maioridade aos 18 anos é definida no artigo 27 do Código Penal e no Artigo 228 da Constituição Federal.
“A discussão orbita nesse artigo da Constituição. Se ele for considerado uma cláusula pétrea, só uma nova Assembleia Constituinte poderia, de fato, alterar o patamar da maioridade penal”, diz Pantaleão.
Poeta lembra que o Brasil possui uma das maiores massas carcerárias do planeta e diminuir a maioridade penal vai expor o adolescente cada vez mais cedo ao crime.
“O ingresso antecipado no sistema penal expõe os adolescentes a mecanismos e comportamentos reprodutores da violência com o aumento das chances de reincidência”, entende Poeta.
Em relação a viabilidade jurídica, Pantaleão entende ser razoável os 16 anos, por guardar semelhança com o Código Civil que autoriza a emancipação de jovens a partir dessa idade.
“Se um jovem emancipado aos 16 anos tem condições de compreender atos muito complexos da vida civil, então ele pode ter essa mesma consciência a respeito dos atos caracterizadores de uma infração penal. Até para que se guarde a harmonia e não corrermos o risco de ter um jovem emancipado que, se praticar uma conduta relevante para o direito penal, não ser considerado imputável”, entende Pantaleão.
Para Poeta, deve-se tratar a causa e não o efeito. Pois são as políticas públicas e as ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade. Ele também destaca que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que protegem a criança e o adolescente.
“Além de ir contra a Constituição, vai também de encontro à Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro, contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos 18 anos autoras de infrações penais e, principalmente, contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança, todos esses compromissos assinados pelo Brasil”, pondera Poeta.
* Leonardo Pantaleão é especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
* Vitor Poeta é mestre em Direito, especialista em Processo Penal, em Ciências Criminais e Advocacia Criminal.
Família morre em incêndio na cidade de Arroio dos Ratos
Uma tragédia matou cinco pessoas da mesma família em decorrência do incêndio numa casa em Arroio dos Ratos, na quarta-feira, 14.
As vítimas fatais: uma mulher de 31 anos e um homem de 36, pais de três crianças que também morreram no local. Os filhos tinham um, dois e quatro anos de idade.
No meio da tarde, vizinhos observaram que a casa de madeira estava pegando fogo e acionaram os Bombeiros, mas quando chegaram o prédio já estava tomado pelas chamas.
A Perícia trabalhou nos escombros a fim de apurar a causa do incêndio, o que não tinha sido divulgado até o fechamento desta edição.
A tragédia comoveu a comunidade de Arroio dos Ratos, cidade com aproximadamente 14 mil habitantes, localizada na Região Centro-Sul do RS.
Segue o combate aos furtos de fios e cabos em Guaíba e Região
Na manhã desta quinta-feira, 15, foi realizada mais uma ação importante no combate aos furtos de fios e cabos em Guaíba e Região. A Polícia Civil e a Brigada Militar, com apoio de técnicos das empresas de telefonia e da CEEE Equatorial promoveram a Operação Curto-Circuito.
Conforme noticiado pela Gazeta Centro-Sul, no dia 9 de setembro, a BM apreendeu 1.356 kg de cobre sem procedência em estabelecimento localizado na Avenida Castelo Branco, em Guaíba, durante ação semelhante que aconteceu no dia 2 deste mês.
Durante a Operação de quinta-feira, foram fiscalizados oito estabelecimentos de comércio de sucata, a fim de apreender material objeto de furto. A ação também aconteceu nas cidades de Eldorado do Sul, Canoas, Esteio, Sapucaia e Nova Santa Rita.
Segundo a Polícia Civil, em Guaíba, foram apreendidos 100kg de fios de alta transmissão, de propriedade da CEEE Equatorial. Os proprietários dos estabelecimentos comerciais não apresentaram nota fiscal e não informaram a origem do produto, razão pela qual foram autuados por receptação qualificada.
A delegada Karoline Calegari, titular da DP local, disse que neste ano houve uma crescente nos furtos de fios e cabos, sendo necessário intensificar ações de repressão a esses delitos.
Para o coronel Maurício Flores, comandante do 31º BPM, é importante desencadear operações dessa natureza, integrando as polícias Civil e Militar no combate à criminalidade.
O delegado Mário Souza, diretor da 2DPRM, também destacou a importância da integração das forças de segurança para a repressão ao crime.
Em Guaíba, a Operação contou com 18 policiais e cinco viaturas. Duas pessoas foram presas, e outras duas foram conduzidas à DP para esclarecimentos. Os presos foram encaminhados ao sistema carcerário.
Foto: Divulgação/PC
Publicado em 16/9/22
