Obrigação de Remover os Carros

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Na semana passada, a Gazeta Centro-Sul publicou matéria sobre um longo e demorado congestionamento, na Zona Sul de Guaíba, devido a uma batida leve entre dois veículos, sem feridos. Ao ser questionada pelo Jornal sobre a demora da interrupção do tráfego, a Prefeitura de Guaíba passou uma informação que, para mim, além de impressionante, foi reveladora. Vamos lá!

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Infraestrutura de Trânsito afirmou que, “em casos de acidentes de trânsito sem vítimas, os condutores envolvidos têm a obrigação de adotar medidas para remover os veículos do local, conforme estabelecido pelo artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro, para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. A não remoção dos veículos pode resultar em infração média e multa”. Forte, essa!

A nota esclarece, ainda, que os condutores podem registrar a ocorrência através da Delegacia de Polícia Online: www.delegaciaonline.rs.gov.br

A Prefeitura ressalta: “Nos casos em que há apenas danos patrimoniais e nenhuma pessoa lesionada, não há necessidade de preservação do local do acidente para perícia, conforme o Código de Processo Penal, artigo 6º.

Em casos com vítimas, os veículos e indícios do acidente devem ser preservados até a chegada da autoridade policial, exceto quando instruído de outra forma pelo policial em atendimento”. Anotado.

 

Audiência Pública na Câmara

Assisti a audiência pública que tratou da inundação do Bairro Santa Rita, de forma parcial, por vídeo. Estava envolvido com o fechamento da edição impressa na semana passada. Mas, nos últimos dias, ouvi pessoas envolvidas com a audiência e com o caso em tela.

Em geral, a avaliação é de que a apresentação da comissão que representou os moradores foi muito clara e pertinente. Um trabalho de alto nível.

Acontece que as pessoas afetadas pela enchente, que perderam tudo o que tinham dentro de suas casas, estão feridas e não aceitam enrolação. Então, sem respostas claras, o evento ficou tumultuado. Ver matéria nesta edição.

Percebo que incomoda muito o fato de os moradores não terem sido avisados com antecedência sobre a possível inundação, pelo contrário.

É importante identificar de forma clara o que realmente aconteceu, com argumentação técnica, e adotar medidas preventivas para evitar que se repita.

 

Assoreamento no Guaíba

O tema do momento é o assoreamento do Lago Guaíba. Já abordei sobre isso, recentemente, aqui na Coluna. Sem dragagem, o formato de bacia do Lago virou prato raso, o que contribui com os alagamentos. É preciso refletir sobre isso e agir, conforme pregam os prefeitos. E essa reflexão deve avançar e questionar, partindo da decisão, lá atrás, quando foi proibida a drenagem do Guaíba.

O momento é importante, também, para refletirmos sobre determinadas decisões de grande impacto social e ambiental que são empurradas goela abaixo da população, sem que aconteçam os devidos questionamentos e esclarecimentos.

 

CT do Inter em Guaíba

A Diretoria do Inter reconsidera a construção do CT do Clube, projetado para ser executado em Guaíba, considerando as cheias recentes nas margens do Guaíba. Sem cheia, o projeto não saiu do papel e ficou nos discursos de campanha eleitoral; com a cheia, é grande a possibilidade de o projeto ser engavetado com chave.

 

A Cidade de Eldorado do Sul

Quando observei aqui na Coluna que as lideranças de Eldorado do Sul deveriam pensar em um novo local para a Cidade não estava exagerando. Estas cheias recentes acenderam a luz amarela, alertando para o risco de construir casas e empresas em áreas baixas.

É claro que este momento da tragédia vai passar, mas quando recomeçar nova onda de chuvas intensas, o que vai acontecer?

 

Leandro André

Publicado em 21/6/24

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