De acordo com o Estatuto das Cidades, que estabelece revisão do Plano Diretor dos municípios a cada 10 anos, o de Guaíba deveria ter sido revisado em 2016. Além do trabalho de ajustes estar sete anos atrasado, ainda faltam definições importantes para que o processo seja concluído.
Em dezembro de 2021, o então presidente da Câmara Municipal, vereador João Collares, encaminhou requerimento ao Executivo, questionando sobre o envio da revisão do Plano Diretor para ser apreciado pelo Legislativo. Collares ressaltou a importância da adequação das normas estabelecidas em 2006, que estão defasadas e precisam ser ajustadas, por meio de processo com ampla participação social, para que acompanhem as evoluções tecnológicas, de transporte e jurídicas que surgiram ao longo do tempo.
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Ainda em dezembro de 2021, o Governo Municipal informou à Gazeta Centro-Sul que os governos anteriores não se organizaram para realizar a revisão obrigatória, o que seria feito pela atual gestão com a formação de uma equipe técnica. Foi anunciando que o projeto deveria ser enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação até o final de 2022, o que não se confirmou.
O que diz a Prefeitura
Essa semana, a Gazeta voltou a questionar o Governo de Guaíba a respeito do tema, considerando ser de grande importância para o desenvolvimento da Cidade.
A coordenadora do Departamento de Controle Urbanístico da Prefeitura, arquiteta Tatiana Santos, respondeu o questionamento do jornal. Ela informou que a equipe de trabalho da Prefeitura iniciou tratativas com o Instituto Comunitas, em junho do ano passado, para compor um grupo de apoio financeiro e encontrar a consultoria adequada ao Município, tendo sido escolhida a Arvut Engenharia e Meio Ambiente.
“De lá para cá, houve análise de escopo e negociações de equilíbrio financeiro para a contratação”, explicou Tatiana, informando que estava agendada uma reunião para esta sexta-feira, 19, a fim de definir o fechamento da contratação.
Em relação ao que falta para a conclusão dos trabalhos, a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Gestão Territorial informou que o escopo prevê quatro etapas: Preparação do Plano de Trabalho; Leitura do Território – Diagnóstico; Propostas para o Plano Diretor, Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano; e Elaboração do Projeto de Lei. Foi destacado que o Município está prevendo uma consultoria paralela de mobilização social.
Sobre a previsão de prazo para enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, Tatiana Santos disse que o escopo está previsto para ser desenvolvido em 11 meses a partir da assinatura do contrato com a Consultoria.
De acordo com as informações colhidas pela Gazeta nessa semana, a conclusão da revisão do Plano Diretor de Guaíba deverá acontecer somente em 2024, oito anos após o que está estabelecido pelo Estatuto das Cidades.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 19/5/23
