O prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, convidou advogados e contadores do Município para apresentação das ações de seu governo no primeiro ano de gestão. A maioria das informações já foi divulgada na entrevista com o prefeito, publicada na Gazeta Centro-Sul na edição de 7 de janeiro. O encontro com profissionais liberais aconteceu na manhã de terça-feira, 15, no Auditório da Prefeitura (foto).
Maranata anunciou um superávit na Prefeitura, de R$ 107 milhões, no ano de 2021, atribuindo ao que chamou de gestão eficiente. Citou diversas fontes de economia para o Município, com destaque para contratos ajustados com empresas terceirizadas.
O prefeito defendeu a Reforma Administrativa, aprovada na Câmara Municipal este mês, como sendo fundamental para viabilizar seu plano de governo. Ele mostrou dados comparativos com outras cidades do RS, a fim de destacar que o número de CCs em Guaíba está entre os menores do Estado, proporcionalmente à população. Maranata explicou a atividade a ser desempenhada de cada um dos 62 CCs criados na Reforma Administrativa. O aumento significativo de cargos de confiança na Prefeitura gerou polêmica na comunidade.
O prefeito prometeu realizar concurso público este ano para contratação imediata de aproximadamente 150 servidores, a fim de repor vagas abertas com aposentadorias.
A Gazeta solicitou que o Governo apresentasse informações detalhadas do superávit anunciado de R$ 107 milhões. A Assessoria de Comunicação informou que o relatório com os dados de cada secretaria não ficou pronto, tendo em vista que muitos servidores estão em férias e alguns afastados por Covid-19.
Projeto de reajuste dos servidores não respeitou a isonomia salarial
Na sessão de terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Guaíba analisou 11 projetos de lei, sendo três do Executivo e oito do Legislativo.
Entrou extra pauta um veto parcial do Executivo (PL 002/2022), que trata do reajuste dos servidores municipais, tendo em vista que o texto aprovado na primeira sessão ordinária do ano contraria a legislação por não respeitar a isonomia salarial. O projeto previa reajuste somente para os servidores concursados, excluindo os cargos de confiança (CCs), o que é ilegal. O mesmo deverá ser votado na próxima sessão, tendo em vista que o vereador Manoel Eletricista pediu adiamento de votação.
A falha no projeto original faz com que o reajuste retroativo de 8% não entre no pagamento da folha salarial de fevereiro, conforme estava previsto.
Projetos Aprovados
PLL 196/2021 – Dá denominação a uma do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark, de professora Eva Pereira dos Santos, proposição do vereador Ernani Chacrinha.
PLL 198/2021 – Dá denominação ao Auditório da Prefeitura de Guaíba de Roberto Fraga Machado, proposição do vereador Rosalvo Duarte.
PLL 003/2022 – Institui o dia 7 de abril como o Dia dos Profissionais da Saúde da Linha de Frente de Combate à Covid-19, proposição do vereador Florindo Motorista.
Os demais projetos seguem tramitando, de acordo com a legislação.
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 18/2/22
