No dia 22 de junho, o Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação para a execução da Lei Paulo Gustavo no município de Guaíba. No dia 29 do mesmo mês, foi assinado o termo de adesão à LPG.
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
Conforme determinação legal, os municípios deverão desenvolver ações emergenciais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Segundo o Governo Municipal, o Plano de Trabalho proposto por Guaíba foi submetido na plataforma TransfereGov após consultas públicas.
Propostas da Setudec
Seis projetos (audiovisual) de até R$ 50 mil, podendo ser curta-metragem de ficção ou longa-metragem documental; mais oito projetos de R$ 12.029,54 para concepções menores a fim de garantir maior acessibilidade.
Um projeto de R$100.008,80, que deve ser usados para investir em restauro para sala de cinema.
Um projeto de R$ 25.210,86 para elaboração de plataforma digital que disponibilizará obras de audiovisual produzidas em Guaíba.
Cinco projetos de R$ 5.000,00, que poderão contemplar: oficinas, formação e qualificação no audiovisual, difusão e pesquisa.
Editais divididos da seguinte forma: 20 projetos de até R$5.000; e dez projetos de até R$13.808,86, contemplando as seguintes áreas: Artes Cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera e congêneres; Artes Visuais, incluindo artes plásticas, design artístico, design de moda, fotografia, artes gráficas, filatelia, numismática e congêneres; Música; Literatura, obras informativas, obras de referência, revistas e congêneres; Preservação e Valorização do Patrimônio Imaterial, inclusive culturas tradicionais, populares, artesanato e cultura alimentar; Áreas Culturais Integradas; Tradicionalismo e Folclore Gaúcho.
De acordo com a Prefeitura, Guaíba foi um dos primeiros municípios do Estado do Rio Grande do Sul a submeter seu plano de trabalho. Os próximos passos são, portanto, escuta à comunidade para publicação dos editais acima elencados.
Publicado em 14/7/23
