A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu pela nulidade do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, que prevê a extração de carvão mineral numa área que abrange parte dos municípios de Charqueadas e de Eldorado do Sul (foto). Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A juíza Clarides Rahmeier decidiu serem procedentes os pedidos da Associação Indígena Poty Guarani e da Associação Arayara de Educação e Cultura em ação civil pública. As entidades alegam que as comunidades indígenas que moram perto de onde seria a extração do carvão não foram consultadas previamente, conforme determina a legislação, o que anularia o processo de licenciamento.
O empreendimento é da empresa Copelmi Mineração, que deverá recorrer da decisão.
A sentença divulgada na quarta-feira, dia 9 de fevereiro, foi comemorada pelas entidades do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, que está empenhado em impedir extrações minerais no Estado, considerando as emissões de gases tóxicos na atmosfera e a poluição dos recursos hídricos. Ambientalistas ressaltam que próximo da área onde a Copelmi pretende instalar a Mina passa o Rio Jacuí. Além disso, há lavouras de arroz e produção de alimentos na região.
É grande o número de pessoas e de instituições na Região Metropolitana de Porto Alegre contrárias ao projeto Mina Guaíba por entenderem que não é sustentável, tratando-se de uma fonte energética obsoleta e poluidora, que coloca em risco a saúde da população.
Os países desenvolvidos estão descartando a matriz energética a partir da queima de carvão e de combustíveis fósseis, considerando os danos ambientais e a aceleração do efeito estufa no Planeta.
Foto: Divulgação
Publicado em 11/2/22
