A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Guaíba desocupe parte do prédio do INSS (foto) em 90 dias. No espaço, funciona a Unidade de Saúde do Centro, com atendimentos especiais para mulheres, além de sala de vacinação.
Na justificativa da decisão judicial, destaque para a falta de pagamento de aluguel, água e luz por parte da Prefeitura.
Em 2020, o Município foi citado pela Justiça e não se pronunciou. Foi marcada audiência de conciliação e a gestão na época não compareceu.
O que diz a Prefeitura
O Governo Municipal enviou uma nota explicativa, com o título “A verdade sobre o prédio do INSS”. Confira na íntegra.
“Em 1967, o Município de Guaíba doou o terreno ao INSS para construção do prédio. Como contrapartida, o INSS autorizou e cedeu à Prefeitura a utilização de parte do prédio (primeiro andar) para prestação de serviços à população.
De 2014 a 2019, o INSS tentou estipular valor de aluguel à Prefeitura de Guaíba de forma administrativa, mas os prefeitos em exercício neste período não evoluíram na negociação.
Em 2020, pela falta de avanços da negociação com a Prefeitura, o INSS ajuizou ação para reintegração de posse. O Município de Guaíba foi citado e não se pronunciou. Foi marcada audiência de conciliação e a gestão em exercício não compareceu.
Pela inércia do Município, de 2014 a 2020, foram deferidos pela Justiça os pedidos realizados pelo INSS (desocupação do prédio e pagamento de aluguéis atrasados) em sentença do ano de 2020.
Em 2021, a Gestão Avança Guaíba (2021-2024) foi comunicada da sentença e iniciou processo de negociação extrajudicial com o INSS, com a máxima transparência e velocidade para impedir que os cidadãos guaibenses fossem prejudicados.
Apesar da decisão judicial, a Prefeitura de Guaíba e o INSS trabalham em conjunto para encontrar uma solução viável, que não impacte negativamente os serviços públicos prestados pela Prefeitura no prédio do INSS. Estamos de forma coletiva empenhados para buscar uma alternativa para não interrompermos o importante serviço de saúde prestado no local.”
Foto: LA/Gazeta
Publicado em 18/3/22
