A Gazeta Centro-Sul traz em destaque, nesta edição, uma reportagem sobre as Emendas Impositivas, instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos para obras do Governo, compra de materiais e equipamentos, bem como para projetos sociais desenvolvidos por instituições.
Em Guaíba, os valores são elevados. Nos últimos três anos, os recursos anuais oscilaram entre R$ 6,1 milhões e R$ 8,3 milhões. As emendas individuais correspondem a 1,2% do orçamento corrente, e as de bancada, a 1%.
A Reportagem mostra os valores que os parlamentares tiveram para fazer as indicações de repasses de 2021 a 2023. Além disso, esclarece como funciona o sistema de distribuição, administrado pela Prefeitura, que tem a responsabilidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento de Lei Federal.
Em 2022, os vereadores e as bancadas partidárias da Câmara Municipal de Guaíba apresentaram 266 emendas impositivas, num total de R$ 7,35 milhões que devem ser aplicados neste ano.
Todo o processo pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura, publicado na reportagem, onde constam os recursos repassados a obras, compras de materiais e equipamentos aplicados em ações governamentais, bem como para financiar projetos sociais de diversas instituições que atuam no Município.
Trata-se de importante trabalho jornalístico que esclarece o significado de um dispositivo legal que distribui dinheiro público, destacando seu funcionamento e divulgando para quais projetos e instituições os parlamentares destinaram os recursos.
A Gazeta Centro-Sul acredita que informação a respeito da aplicação do dinheiro público é a maneira mais eficaz de fiscalizar e cobrar sua aplicação de forma justa e legal.
Publicado em 16/6/23
