Nesta edição, a Gazeta Centro-Sul traz uma reportagem especial sobre o atendimento do ProconRS em Guaíba. O serviço é oferecido na Ulbra por meio de um convênio.
O Procon trabalha para assegurar os direitos dos consumidores, além de prestar apoio sobre consumo consciente e sustentável. Portanto, trata-se de um serviço importante para a sociedade.
Em 2017, o atendimento no Município passou a ser realizado pelo Balcão do Consumidor na Ulbra, vinculado ao Curso de Direito, conforme está detalhado na reportagem. Em 2022, a Prefeitura de Guaíba começou a fazer parte, ficando responsável pela remuneração de dois estagiários por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
De acordo com a professora Rosângela Dall’Acqua, responsável pelo Balcão do Consumidor, o sucesso dos acordos nas audiências de conciliação chega a aproximadamente 90% dos casos. Isso significa que os conflitos são resolvidos de forma administrativa, sem a necessidade de ingressar com processos judiciais.
O coordenador do Curso de Direito da Ulbra Guaíba, Josué Emilio Möller, destacou que os estagiários são selecionados pela Universidade e todo o trabalho desenvolvido segue as normas do ProconRS.
Esta pauta vem ao encontro da celebração do Dia do Consumidor, 15 de março.
Cabe ressaltar que todos os atos de consumo resultam em benefícios maiores se praticados de forma consciente e que a legislação deve ser respeitada por ambas as partes. No entanto, se acontecerem divergências em relação aos direitos dos consumidores, que se busque o entendimento por meio de um órgão competente de forma administrativa.
Publicado em 17/3/23
