Desde terça-feira, 5, as contas de luz da CEEE chegam mais baratas nas casas e estabelecimentos de mais de 1,8 milhão de consumidores. O reajuste observa a alíquota máxima de 17% de ICMS no faturamento do serviço, determinada pelo Governo do RS através do Decreto n° 56.573, do dia 30 de junho.
As faturas emitidas têm aplicação de alíquota proporcional do ICMS de acordo com o período. Para melhor demonstrar esse cálculo ao cliente, a fatura apresentará duas linhas indicando consumo e valor. A primeira, apurada entre a leitura anterior e o último dia de vigência da alíquota anterior (22 de junho), terá incidência de 25%. Na segunda linha, aparecerá a cobrança referente ao período a partir de 23 de junho, com aplicação do novo percentual, de 17%.
Publicado em 08/7/22
